Nesta segunda-feira (7), os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) aprovaram, em votação simbólica, o envio ao Executivo de uma sugestão pedindo mais prazo para que empresários cujos negócios foram afetados pela pandemia possam quitar o IPTU. A iniciativa é de Alexandre Leprevost (Solidariedade), que vê na prorrogação da cobrança um incentivo para a retomada econômica na cidade (205.00005.2022).

“Não é isenção, é prorrogação, para dar um alívio”, explicou Leprevost, em plenário, lembrando que a ideia é contemplar os setores mais impactados pelas medidas de restrição, como “hotéis, centro de eventos, buffets, centros esportivos, restaurantes, bares e lavanderias”. A ideia é que o IPTU de 2021 possa ser pago sem a incidência de juros e multa. Em plenário, Sidnei Toaldo (Patriota) apoiou a iniciativa e Denian Couto (Pode) acrescentou que seria oportuno um novo Refic - um programa de refinanciamento de dívidas.

O plenário aprovou outra sugestão ao Executivo de Leprevost, desta vez requisitando a flexibilização do uso das calçadas por restaurantes (205.00003.2022), para que esses possam dispor mesas e cadeiras para uso dos clientes em ambientes abertos. “É uma forma muito eficaz de se prevenir da ômicron”, defendeu o autor, referindo-se ao fato da cepa ser mais transmissível em ambientes fechados. “Esse é um apelo antigo na cidade cujas tratativas anteriores não evoluíram”, lembrou Mauro Ignácio (DEM). Ele e Indiara Barbosa (Novo) declararam apoio à proposta.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública, o vereador Jornalista Márcio Barros (PSD) sugeriu que o tema seja debatido na audiência pública que o colegiado realizará no dia 17 de fevereiro, às 14 horas. Com representantes da prefeitura e da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), além dos conselhos comunitários de segurança, o debate será sobre o consumo de bebidas alcoólicas em vias e praças públicas. “A ideia é discutir as regras”, adiantou Barros.

Sugestão da vereadora Professora Josete (PT), pedindo remissão do valor da outorga do transporte escolar em 2021, já que as atividades foram prejudicadas pelas suspensão das aulas em consequência da covid-19, também foi encaminhada à Prefeitura de Curitiba (205.00002.2022). Nesse requerimento, a autora e Amália Tortato (Novo) concordaram com a medida. “Faltou ao poder público direcionar recursos para aqueles que tiveram suas atividades paralisadas”, disse Josete. 

Autoteste de covid-19
No combate direto ao vírus, a CMC aprovou sugestão de Marcelo Fachinello (PSC) para que a Prefeitura de Curitiba antecipe os estudos necessários à implantação de uma Política Municipal de Testagem Rápida de covid-19 (203.00002.2022). “É preciso que a SMS se adiante e faça os estudos, antecipando as providências para agilizar essa política de saúde. Estamos atrasados em relação aos outros países. Curitiba precisa de uma política de autotestagem para ontem”, justificou o vereador. 

Duas indicações à Saúde foram apresentadas por Dalton Borba (PDT) e aprovadas em plenário. Uma pede mais detalhamento dos dados sobre o combate à covid-19 em Curitiba na internet (203.00007.2022), em especial do andamento da testagem para o coronavírus. Na outra, Borba pede o aumento dos pontos de vacinação para crianças (203.00010.2022). “Tivemos onda de calor terrível e vi pais com crianças na fila, sob um sol de 34 graus. É preciso que seja ampliada a rede, para que crianças não fiquem expostas a intempéries”, argumentou.

Mais quatro pedidos para melhoria na infraestrutura da Saúde foram aprovados na sessão, sendo dois de João da 5 Irmãos (PSL) (203.00004.2022 e 203.00005.2022), voltados para unidades de saúde no bairro Cajuru, e dois do Pastor Marciano Alves (Republicanos). O vereador requer o aumento do número de profissionais de Saúde (203.00015.2022) e mais ações de segurança no entorno da UPA Pinheirinho (203.00016.2022).

Apesar de não serem impositivas, as indicações aprovadas na CMC são uma das principais formas de pressão do Legislativo sobre a Prefeitura de Curitiba, pois são manifestações oficiais dos representantes eleitos pela população para representá-los e são submetidas ao plenário, que tem poder para recusá-las ou endossá-las. Por se tratar de votação simbólica, não há relação nominal de quem apoiou, ou não, a medida – a não ser os registros verbais durante o debate.