A implementação de um ponto de embarque e desembarque na Rodoferroviária de Curitiba para os aplicativos de carona compartilhada foi debatida no plenário da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A sugestão para que a prefeitura atenda o pedido foi aprovada na sessão plenária desta terça-feira (13) em votação simbólica, na segunda parte da ordem do dia. Agora, um ofício com a solicitação será enviado ao Executivo, que junto ao Ippuc e à Urbs, deverá avaliar se acata, ou não, a proposta.

Conforme a indicação, a demanda é de motoristas de aplicativos, como Uber e 99, e de cidadãos que usam o serviço para chegar ou sair da rodoviária. A proposição também recomenda que seja feita a comunicação entre a administração municipal e a gestão do Aeroporto Internacional Afonso Pena também com a finalidade de “implementar o ponto de embarque” para os aplicativos no local. “Esses locais recebem diversos turistas e a falta de informação em seu primeiro acesso à cidade é prejudicial para a imagem e reputação de Curitiba”, diz a justificativa.

“A situação é ruim para quem acessa a rodoviária”, disse a autora da sugestão (205.00334.2024), Indiara Barbosa (Novo). Ela pediu que a Prefeitura de Curitiba “avalie isto para outros locais públicos e com grande circulação de pessoas”, como na região de shoppings onde ainda não há ponto exclusivo para os aplicativos. “Outras capitais do Brasil e outras cidades do Paraná já fazem isto. Por exemplo, no Rio de Janeiro tem um local específico [no aeroporto] para a pessoa esperar o carro de aplicativo”, emendou.

A medida foi endossada por Eder Borges (PL). Segundo ele, que declarou usar os aplicativos quando precisa ir ou sair da rodoviária, “o problema é muito sério”, pois não há um local de embarque e desembarque. Na opinião do parlamentar, o usuário tem a liberdade de escolher entre o carro de aplicativo e o táxi. Rodrigo Reis (PL) também apoiou a sugestão, lembrando que a Frente Parlamentar de Defesa dos Motoristas e Pilotos de Aplicativo de Carona e Entrega já encaminhou o mesmo pedido à prefeitura.

Para Alexandre Leprevost (União), o problema da rodoviária é maior que o embarque ou desembarque dos aplicativos. “Temos meios de transportes atuando no local de forma pirata, inclusive mototáxis atuam lá sem ter a permissão legal da Prefeitura de Curitiba. Com isto, quem sofre são os taxistas, que pagam caro as outorgas, que sofrem constantemente com as fiscalizações. Não podemos admitir transporte pirata na rodoviária, que não têm um mínimo de regulamentação e estão causando transtornos, fazendo com que os taxistas sejam prejudicados.” 

Solicitada retirada do livro “Curitibinha: proteção ambiental” das escolas municipais

O plenário também aprovou a sugestão para que seja retirado o livro “Curitibinha: proteção ambiental” das escolas municipais. Na indicação, argumenta-se que a obra contém “expressões de racismo”. “Ele inicia mostrando o pai do ‘Curitibinha’ sendo um homem branco vestido de bandeirante e a mãe uma mulher branca, trazendo ao imaginário que só tivemos pessoas brancas construindo Curitiba. Quando passa para os nomes dos personagens, constatamos que os únicos personagens negros também são os únicos que não contém nomes amáveis ou mistícos, sobrando para o menino pardo o nome de Fosco. Ao procurarmos no dicionário o significado, encontramos que trata-se de algo turvo, que se tirou o brilho ou que não tem brilho”, afirma a justificativa (205.00315.2024).

“Além dos problemas raciais que há no texto, o livro conta com imagens e informações sobre animais sendo maltratados, o que não aparenta ser adequado para a idade das crianças que receberam o livro. Esse material confronta com o que entendemos como modelo de educação, já que incentiva o racismo; o conformismo das pessoas de que realmente Curitiba é uma cidade branca e europeia e que os negros que aqui vivem são malandros ou pessoas que não construíram a cidade. O racismo no Brasil é estrutural, isto é, ele está tão enraizado na nossa cultura e no nosso sistema que é normalizado e pode passar despercebido”, continua a sugestão.

Autora da proposição, Giórgia Prates - Mandata Preta (PT) explicou que o conteúdo do livro contraria a lei federal 10.639/2003, que trata do ensino da história e cultura afro-brasileira e africana, ressalta a importância da cultura negra na formação da sociedade brasileira. “Há uma necessidade urgente que Curitiba não faça esses apagamentos tanto dos povos originários quanto da população negra em Curitiba, e que, dentro da escola, desde a infância, a gente possa passar a realidade [...] para que a gente não continue tendo uma cidade tão racista”, alertou. 

Contrário ao posicionamento da vereadora, Rodrigo Reis reclamou que mais uma vez ela “acusa a cidade de Curitiba de ser racista”. “Se fala da questão triste da escravidão, que ocorreu no mundo, não só no Brasil, mas lembramos de todos os povos que ajudaram a colonizar Curitiba, sejam os poloneses, ucranianos, russos, alemães. Enfim, todos os povos que ajudaram a colonizar Curitiba, que, no início do século [passado], morreram de diversas doenças, que trabalharam para fazer o Brasil crescer, e que, hoje, são acusadas de racistas toda semana, todo dia, em uma pauta que irrita muita gente. Repito, nós sabemos que o racismo existe, mas precisamos provar o racismo de forma objetiva, e não subjetiva, e acusando todos os curitibanos de serem racistas. Eu não sou racista.”

Professora Josete (PT) rebateu o parlamentar, pedindo “responsabilidade nas afirmações”. “Como professora da rede municipal, acompanhamos a aprovação da lei que resgata a história do povo negro no Brasil. E temos ainda iniciativas muito pontuais nas escolas, e precisamos avançar na efetivação desta lei. [...] Ninguém aqui desqualificou, em momento nenhum, os outros povos que vieram para Curitiba e construíram Curitiba. O que está se colocando e pontuando é a necessidade de resgatar a história dos povos originários, do povo negro, que foi escravizado, e tratar disto com toda a serenidade”, emendou. 

Pedidos para área de contenção e regularização fundiária também aprovados

Outras duas sugestões ao Executivo também foram aprovadas hoje. A primeira é a que recomenda a instalação de uma área de contenção de água de chuva na praça Ryu Mizuno, no bairro Jardim das Américas (205.00341.2024). Segundo a justificativa da proposição, ações de revitalização do local estão previstas no orçamento de 2025 e um dos problemas da rua Sinke Ferreira é o alagamento em dias de chuva intensa. “No projeto de revitalização da praça, indica-se que a mesma seja utilizada como área de contenção, por possuir uma grande área que permita a absorção das águas de chuva, mitigando essa situação”, afirma o texto, assinado por Nori Seto (PP).

A Câmara também vai sugerir à prefeitura a regularização fundiária da Vila Joanita, que fica no bairro Tarumã (compreendida pelas travessas Brasílio de Lara e travessas 1, 2 e 3). Argumenta-se, na indicação, que a medida, se acatada pelo Executivo, “tem um grande sentido humanitário, em virtude do elevado número populacional que esta vila alcançou” (205.00355.2024). “Não podemos admitir que essas famílias de trabalhadores humildes continuem vivendo desta maneira. São pessoas que precisam de atendimento através de regularização dessa área, permitindo ao Poder Público a implantação da infraestrutura que lhes permita condições mínimas de vida mais compatíveis com a dignidade do nosso povo”, complementa a proposição, de autoria de João das 5 Irmãos (MDB).

O que são as indicações de sugestão ao Poder Executivo?

Votadas em turno único e de maneira simbólica (sem o registro no painel eletrônico), as indicações de sugestão são um tipo de proposição diferente dos projetos de lei. Elas recomendam ações para serviços de competência apenas do Poder Executivo. Ou seja, apesar de serem uma manifestação legal dos vereadores, submetidas ao plenário, as sugestões não são impositivas. Cabe à administração municipal avaliar e acatar, ou não, cada proposta.

*Matéria revisada pelo estudante de Letras Brunno Abati
Supervisão do estágio: Alex Gruba