Quatro sugestões à Prefeitura de Curitiba foram aprovadas, nesta terça-feira (19), pelos vereadores da capital do Paraná. O pedido para que seja retomada a instalação de módulos da Guarda Municipal (GM) nos parques e praças da cidade dividiu opiniões na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) e foi o mais discutido em plenário, engajando nove vereadores no debate, que foi transmitido ao vivo pelas redes sociais da CMC.

Seguindo no debate iniciado na semana passada, quando trouxe ao plenário relatos de empresários pernoitando nas suas lojas para evitar furtos à noite, o vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade) apresentou o pedido para a instalação de módulos permanentes da GM nos parques e praças, “com estrutura e equipamentos de segurança modernos”. “Temos que inibir a ação dos criminosos de alguma forma. Com os módulos permanentes, ao menos teremos polos de tranquilidade”, justificou.

Leprevost discordou do posicionamento de Pier Petruzziello (PP), do Jornalista Márcio Barros (PSD) e do testemunho da Sargento Tânia Guerreiro (União), a respeito dos postos fixos de policiamento serem menos eficazes do que aparentam, pois restringem a ação dos agentes de segurança ao entorno da unidade e promovem uma “migração” do crime para áreas afastadas dessas unidades. “Os moradores tinham o celular dos policiais militares [no módulo], mas eles não podiam atender, tinha que ter mais material humano”, resumiu Guerreiro.

Para Osias Moraes (Republicanos), uma opção seria retomar o uso dos totens, que tinham comunicação direta com os canais de inteligência e câmeras vistoriando seu entorno. A sugestão foi comentada por Leprevost, que a considerou cara para os padrões da administração pública, mas disse que toda ação para reduzir a insegurança é bem-vinda. A discussão da indicação (205.00348.2023) teve contribuições de Rodrigo Reis (União), Sidnei Toaldo (Patriota), Eder Borges (PP) e Mauro Ignácio (União).

Fachinello sugere que Curitiba amplie incentivo à abertura de empresas

No último dia 14, o governador do Paraná, Ratinho Júnior, assinou o Decreto de Baixo Risco, regulamentando a aplicação da Lei da Liberdade Econômica no estado. Com isso, 770 atividades econômicas foram beneficiadas com a simplificação do processo de abertura de empresas, isentando que elas tenham que obter licenças do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Instituto Água e Terra ou Defesa Agropecuária para funcionar. “Que o decreto sirva de modelo para a cidade de Curitiba alterar a norma municipal”, disse Marcelo Fachinello (Pode), hoje, em plenário.

Presidente da CMC, Fachinello apresentou ao plenário, e os vereadores aprovaram, uma sugestão ao Executivo pedindo que medida semelhante ao Decreto de Baixo Risco (3.434/2023) seja adotado em Curitiba (205.00360.2023). “Nossa cidade já é bastante ágil no processo de abertura de empresas, portanto queremos só que ela dê mais um passo rumo à desburocratização”, defendeu o parlamentar, cuja iniciativa foi elogiada pelas vereadoras do Novo, Indiara Barbosa e Amália Tortato, e por Mauro Bobato (Pode) e João da 5 Irmãos (União).

“É bom ver que o vereador Fachinello é nosso parceiro na defesa da Lei da Liberdade Econômica”, comentou Indiara Barbosa, referindo-se à norma que embasou a decisão de Ratinho Júnior ao dispensar licenciamentos para 770 atividades. “Medidas como essa são importantes, porque 95% dos empreendedores são micro e pequenos, que representam uma parcela significativa dos empregos e do pagamento de tributos”, completou. Amália Tortato repetiu o elogio, mas alertou o plenário que modernizações no atendimento da Prefeitura estão atrasadas em razão “de uma fila de pedidos de atualização no ICI”.

Sugestões pedem bicicletas no Tatuquara e cintos de segurança nos ônibus

Passou pelo plenário, em votação simbólica, um pedido do vereador Angelo Vanhoni (PT) ao prefeito Rafael Greca para que, além do programa de moradia dedicado à região Sul, o bairro Tatuquara receba um plano-piloto cicloviário (205.00361.2023). “Vamos pôr ciclovias lá e fazer disso um grande modal de locomoção para as pessoas, porque o bairro é plano e as vias estão asfaltadas. Vai ser uma indução muito positiva”, justificou o vereador. Vanhoni insistiu na instalação de estações de bicicletas compartilhadas na região.

A sugestão puxou comentários de Herivelto Oliveira (Cidadania), que citou a semelhança da ideia ao Projeto Última Milha, do governo estadual, que prevê o uso de bicicletas neste deslocamento do usuário nas pontas do sistema do transporte coletivo, ao chegar no trabalho ou sair de casa. Eder Borges concordou que o Tatuquara, enquanto “espaço que a cidade tem para crescer”, é ideal para um projeto-piloto cicloviário. Marcos Vieira (PDT) destacou outro ponto da fala de Vanhoni, concordando que o Terminal do Tatuquara, apesar de novo e bonito, está sendo subaproveitado em razão da baixa integração com a região metropolitana.

A Prefeitura de Curitiba também receberá da CMC uma sugestão do vereador Professor Euler (MDB), pedindo um estudo da Urbs para a instalação de cintos de segurança nos assentos preferenciais dos ônibus (205.00344.2023). “O fato de a legislação não obrigar que tenha não quer dizer que não seja desejável”, comentou o parlamentar, defendendo que “ao menos vamos proteger pelo menos quem está sentado, já que não dá para proteger todo mundo”. A sugestão vem na sequência dos acidentes recentes com ônibus em Curitiba, que foram assunto do plenário na semana passada.