A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebeu em plenário, nesta terça-feira (1º), o secretário de Obras Públicas da capital, Rodrigo Rodrigues, que tratou da rescisão dos contratos dos lotes 3.1, 3.2 e 4.1 da Linha Verde Norte, dentre outros temas levantados pelos vereadores. A atividade ocorreu nos horários da sessão reservados à ordem do dia, ao grande expediente e às explicações pessoais, conforme requerimento aprovado na semana passada (054.00009.2019). Já no final do debate, Professor Euler (PSD) propôs uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as obras da Linha Verde e da Mário Tourinho (saiba mais, abaixo).

"Tínhamos uma convocação e então fizemos um convite", lembrou o vice-líder do prefeito na Casa, Osias Moraes (Republicanos), que mediou a vinda de Rodrigues – após o plenário ter rejeitado (leia mais) requerimento de convocação de Professora Josete (PT). "Quando nós trabalhamos dentro da verdade e dentro da lei, não temos porque nos esconder de esclarecimentos, porque nos esquivar", completou o parlamentar. Para ele, a rescisão foi justificada: "A empresa descumpriu seu papel".

"Temos o entedimento que é uma pasta complexa. Que exige serenidade e competência. Curitiba é hoje destaque nacional pela quantidade de obras qualificadas", saudou o líder do prefeito na CMC, Pier Petruzziello (PTB). Prestações de contas, opinou, fortalecem a Câmara. "O secretário Rodrigues tem sido atuante", elogiou, "e sofrido, como todos nós do Brasil temos sofrido, com um processo bucrocrático absurdo". "Não é possível que uma obra de trincheira pare porque o Tribunal de Contas e o Ministério Público pedem projetos em cima de projetos. Se parte, no Brasil, do pressuposto que todos são corruptos."

"Meu gabinete sempre estará aberto a todos. Jamais fugiremos de nenhum questionamento. Esta é nossa forma de fazer a gestão. [Com] transparência e zelar pelo dinheiro público", defendeu Rodrigues. "Tudo é com base na lei e na coerência. Os projetos também passam pela Procuradoria do Município." Além do Executivo, pontuou, a execução de contratos é acompanhada pelos agentes financiadores (neste caso, Caixa Econômica e Agência Francesa de Desenvolvimento).

Sobre a Linha Verde, afirmou que "é um grande eixo de ligação [de 22 quilômetros], com dez pistas e mais o BRT. Uma obra complexa. Que ao longo da trajetória possui trincheiras, passarelas. Cruza a cidade de Curitiba, que ao longo dos anos vem crescendo e com isso tornando a obra ainda mais complexa." Segundo o secretário, "já foram executados quatro lotes, e estamos agora nos outros três lotes. As obras são divididas em lotes, por sua complexidade e [demanda de] recursos".

E continuou: "Coincidiu da mesma empresa [Terpasul] pegar os mesmos lotes", em momentos e licitações distintos. O 3.1, mais antigo deles, de 2015, tinha um custo previsto de R$ 52 milhões, sendo que R$ 49 milhões foram pagos. São as obras do viaduto da avenida Victor Ferreira do Amaral até o rio Bacacheri, próximo ao Hospital Vita. "Esse é o lote que teve maior avanço, mas por conta do tempo." O lote 3.2, para a construção da trincheira da rua Fulvio Alice, no Bacacheri, foi homologado em 2016, disse Rodrigues. O investimento previsto era de R$ 28,7 milhões, e 75% da obra foi entregue.

O lote mais recente, iniciado em novembro de 2018, que liga as estações Solar e Atuba, nos limites entre Curitiba e Colombo, previa a aplicação de R$ 69,4 milhões, sendo que R$ 2,7 milhões foram pagos. De acordo com o secretário, o valor "irrisório", se considerado o tamanho da obra, deve-se à execução de apenas 4% do contrato.

Justificativas e retomada
"Não houve outra alternativa senão a rescisão dos contratos [em 13 de agosto]", defendeu. "Todo o processo de rescisão foi publicado no Diário Oficial do Município. Dá mais de 100 páginas", acrescentou. "Desde a semana retrasada, também estamos fazendo manutenções específicas na Linha Verde, com fresa e recape. Reforçamos a iluminação e a sinalização [na região das obras suspensas e demais pontos da rodovia]."

"Uma vez que identificamos que não iria se dar conclusão da obra, entendemos que não tinha como seguir em frente com atual contrato", alegou. Para justificar as rescisões, Rodrigues citou 144 notiticações à Terpasul, abandono de obras e o não atendimento a conformidades do projeto. "Tenho que resguardar o interesse público", argumentou. "Todo esse processo é de domínio público." A documentação, garantiu, está à disposição dos vereadores, para consulta, na Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), já que para trazê-la à CMC "seria necessário um carrinho de supermercado".

"Todo contrato na Secretaria de Obras temos amplo diálogo com as empresas. Não vemos as empresas como inimigas, pelo contrário", declarou. "Quando necessário a gente faz advertência, e quando necessário a gente aplica as penalidades da lei." Para a retomada do lote 4.1, o mais recente, segundo Rodrigues, deve ser convocado o segundo colocado na licitação de 2018 – o consórcio Estação Solar, formado pela TCE Engenharia Ltda e pela Construtora Triunfo S.A..

Consultado, o consórcio teria manifestado interesse em assumir as obras. "Estamos lutando para que seja possível, já em novembro." No lote 3.2, ainda de acordo com o secretário, uma comissão do Executivo, formada por engenheiros, estuda a possibilidade de as obras também serem assumidas pela segunda colocada no certame. "No mais antigo [3.1], não é possível. São empresas não mais ativas no mercado."

Assinaturas para CPI
Após a apresentação, foi Professor Euler quem abriu os questionamentos ao secretário. Ele perguntou sobre a rescisão unilateral dos contratos, supostamente antes do fim do prazo de defesa da Terplasul; leu considerações do Tribunal de Contas da União (TCU), cujo relatório sobre o lote 3.1 traria "indícios de irregularidade graves, mas que a paralisação do empreendimento traria prejuízos ao erário e à população potencialmente ainda maiores"; e questionou "coincidências" que envolveriam a Triunfo, responsável pelas obras da trincheira da avenida Nossa Senhora Aparecida com a Mário Tourinho.

Euler ainda indagou, dentre outros pontos, "por que a Prefeitura Municipal de Curitiba omitiu esse relatório do TCU e jamais o encaminhou à Agência Francesa?" e "como manter uma equipe contratada sem remuneração?". "Minhas perguntas são absolutamente impessoais, à pessoa juridica, à Prefeitura", justificou. "Todo o apontamento do Tribunal de Contas foi resolvido. Entendemos nós que é um assunto encerrado", respondeu Rodrigues. Informações complementares, disse, serão enviadas posteriormente, aos gabinetes.

Já para Dalton Borba (PDT), é "muito pertinente" a discussão sobre os apontamentos do TCU. "Estamos aqui hoje como fiscais do governo", continuou, discordando do envio posterior das respostas. "Me parece que esses questionamentos não comportariam uma resposta por escrito. Reitero a necessidade de estabelecermos o diálogo em sessão plenária, defendendo a oportunidade de esclarecimentos à população. Trata-se de uma obra que não é a construção de uma casinha na esquina. Cujas respostas ficaram, de certa forma, nesta data, eu reitero, prejudicadas."

Já no encaminhamento para o final da sessão, Euler pediu novamente a palavra. Ele agradeceu o secretário pela "disponibilidade" e disse que desejava, "de certa forma", se desculpar pela "quantidade de perguntas". "Acho também que devemos ouvir outras entidades, como o TCU, as empresas [participantes das licitações]", completou. Na sequência, sugeriu a instalação de CPI para investigar as obras da Linha Verde Norte e da trincheira da Mário Tourinho. "Acho que é um tema que não se esgota em três horas de debate. Obviamente que assina quem quer, mas fica o convite."

Logo após o final da sessão, quatro vereadores aderiram ao pedido de abertura da CPI, além de Euler. Desde que tenha pelo menos as 13 assinaturas, a  criação da Comissão Parlamentar de Inquérito independe de parecer e deliberação do plenário (artigo 74 do Regimento Interno). A proposição deve trazer a finalidade do colegiado temporário, o número de membros e prazo de sua duração, o qual poderá ser prorrogado.

"Se todos os secretários estão disponíveis, não fica a necessidade de fazer a CPI", opinou Julieta Reis (DEM). Antes disso, a vereadora já havia elogiado o trabalho da Smop e criticado as perguntas feitas por Euler. Para Julieta, "parece que ele recebeu informações da própria empreteira [Terpasul]". "Sabemos que poderosos, das emprenteiras brasileiras, os dirigentes, estão todos presos. Queremos que as empreiteras cumpram os contratos", declarou.

Mais questionamentos
Líder da oposição, Professora Josete questionou Rodrigues sobre itens não previstos no projeto executivo do lote 3.1, questionados pelo TCU; número de aditivos; e quem é o responsável, no Ippuc (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba) ou outro órgão, pela análise de projetos executivos, dentre outros apontamentos. "Por que a prefeitura demorou tanto tempo para rescindir? Qual o planejamento para a conclusão do lote [3.1]? E o valor? Parece que R$ 52 milhões não serão suficientes", afirmou a vereadora.

"Foi necessário montar uma comissão, que justamente vai dar as respostas que a vereadora coloca", disse Rodrigues. Segundo ele, a Terpasul podia indicar representante para a comisão, mas não o fez. "Por que foi levado tanto tempo para a rescisão? Porque temos que atender os pré-requisitos legais. E porque a Smop nao tem interesse em sair rescindindo contratos. Até por questões de economia. Mas quando isso extrapola, temos que tomar as medidas necessárias."

A comissão formada pelo Executivo, explicou o diretor do Departamento de Pavimentação da Smop, Livio Petterle Neto, "foi nomeada por portaria" e deve concluir os trabalhos dentro de mais 60 dias, aproximadamente. Devido à redução dos quadros técnicos da prefeitura, ao longo dos anos, os projetos executivos são acompanhados por empresas supervisoras, pontuou ele.

Paulo Socher, coordenador da Unidade de Gerenciamento do Ippuc, complementou: "[Sobre] este projeto da Linha Verde, especificamente, como é licitado em etapas, a cada etapa fazemos uma atualização [do projeto executivo]". Os ajustes, citou, são feitos de forma "online", junto à empresa supervisora do projeto executivo, para a liberação gradual do pagamento, "respeitando as regras, sobretudo, do financiador".

Já nos momentos finais da sessão plenária, Rodrigo Rodrigues perguntou a Profesora Josete, que na semana passada havia proposto sua convocação (rejeitada em plenário), qual era seu "interesse" no debate – "a defesa da empresa [Terplasul] ou do bem público". "Do bem público", respondeu ela.

"Nos pautamos em cima do relatório do Tribunal de Contas. E não em cima do dossiê [apresentado na semana semana passada]. Todas minhas perguntas foram em cima disso. Só estou cumprindo meu papel de vereadora. E acho que fui bastante educada. Não estou fazendo acusação a ninguém", complementou Josete. Negando estar ofendido pelos questionamentos, o secretário de Obras reiterou que "só gostaria de esclarecer" o que chamou de "reais intenções" da parlamentar.

Debate em plenário
"Apesar da demora, acredito que tenha sido uma decisão tomada de forma muito responsável, para que não houvesse mais prejuízo", ponderou o presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI da CMC, Serginho do Posto (PSDB). Na mesma linha de Petruzziello, Mauro Bobato (Pode) criticou a "ingerência" de órgãos de controle sobre o Executivo. Também ponderou que as obras da Linha Verde começaram em gestões anteriores.

"Quero enaltecer a vinda do secretário. A partir do momento em que foi cogitada sua convocação, o vice-líder, Osias, ligou para ele, que se colocou à disposição para vir conversar com os vereadores", lembrou Tico Kuzma (Pros). "Uma equipe competente, com funcionários de carreira, não iria tomar uma atitude que não estivesse dentro da legalidade." As respostas [pendentes] para Euler e Josete, avaliou, "que venham por escrito", de maneira oficial.

"A Secretaria de Obras está aberta a todos, oposição e situação. É até desnecessário virem aqui. [Os vereadores] poderiam ter ido lá primeiro", avaliou Mauro Ignácio (PSB). A Linha Verde, acrescentou, vem de outras gestões, onde "faltou dinheiro, foi se fazendo como podia". O parlamentar ainda comentou o engessamento promovido por órgãos de controle: "Estamos caminhando para um momento de entrar em colapso".

"Eu sei como é difícil assumir uma obra de outra gestão", afirmou Maria Manfron (PP). Vice-líder da oposição, Noemia Rocha (MDB) agradeceu obras da pasta "para atender a comunidade". Também questionou ofício da Smop a pedido de informações de sua inciativa, de 20 de setembro, sobre paralisação das obras do lote 3.1 (062.00345.2019). "Ouvi a resposta que as obras estavam em andamento", disse ela. "Na data em que foi feita, a gente ainda não havia feito a rescisão. Estava em trâmite", respondeu o secretário.