A ordem do dia da sessão desta terça-feira (2) será reservada às explicações do secretário municipal do Meio Ambiente, Sergio Tocchio, sobre a nova licitação para a contratação da coleta e transporte de lixo na cidade. O convite foi feito pela Comissão Executiva da Câmara de Curitiba, formada pelo presidente Serginho do Posto (PSDB) e pelos primeiro e segundo secretários, Bruno Pessuti (PSD) e Mauro Ignácio (PSB), em conjunto com o líder do governo na Câmara, Pier Petruzziello (PTB).

A coleta e o transporte do lixo estão sendo realizados por meio de um contrato emergencial de até seis meses no valor de R$ 16 milhões, já que a licitação com a empresa Estre Ambiental acabou em 25 de abril. A prefeitura realizou uma audiência pública, no último dia 18, para licitar o novo serviço. De acordo com o Executivo, o edital deverá contemplar três lotes, na modalidade de concorrência pública nacional.

Na sessão de 6 de abril, o vereador Felipe Braga Côrtes (PSD) alertou que a licitação chegava ao fim (leia mais). Ele sugeriu, na ocasião, que as comissões de Meio Ambiente e de Urbanismo convidassem Tocchio para discutir o tema. Duas semanas depois, Goura (PDT) lamentou que a Câmara tenha sido informada pela imprensa da audiência pública que discutiu, no dia 18, o novo edital (confira).

Ambos questionaram informação de que a prefeitura não iria utilizar o estudo da gestão anterior encomendado ao IFC (International Finance Corporation, vinculado ao Banco Mundial), que custou R$ 1,3 milhão. Apesar da resposta a questionamentos da Câmara (062.00044.2017), de iniciativa de Braga Côrtes, de que uma parceria público-privada “como modelo de contratação dos serviços não se encontra em condições de ser licitada”, a superintendente de Controle Ambiental da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Marilza Dias, disse, durante a audiência pública, segundo notícia publicada no site do Executivo, que há itens da proposta que poderão ser aproveitados.

Com a vinda do secretário municipal, não haverá projetos de lei para votação na pauta desta terça. Confira os requerimentos sujeitos à deliberação do plenário na segunda parte da ordem do dia.