A Câmara Municipal recebe, na próxima segunda-feira (2), durante sessão plenária, a secretária de Estado da Fazenda, Jozélia Nogueira. A secretária foi chamada para prestar esclarecimentos sobre a aplicação da lei estadual 17.557/2013, que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o óleo diesel utilizado no transporte coletivo urbano e metropolitano integrado.

Segundo os vereadores, a lei já foi sancionada e regulamentada, mas ainda não está sendo aplicada na Rede Integrada de Transporte (RIT). A lei proposta pelo poder executivo do Estado e em vigor desde maio de 2013, prevê apoio aos municípios e incentivo ao desenvolvimento de projetos de integração do transporte público entre os municípios.

Os vereadores esperam receber informações sobre o repasse do subsídio para o transporte coletivo da região metropolitana em vigor através do convênio entre o Estado e a prefeitura de Curitiba, além dos planos do executivo estadual para 2014. Os parlamentares também aguardam respostas sobre os procedimentos legais e operacionais tomados pelos órgãos competentes e os prazos estabelecidos para o cumprimento da norma se isenção do imposto.