Câmara ouve proprietários de imóveis do patrimônio cultural
Em audiência pública realizada nesta quinta-feira (24), na Câmara Municipal, vereadores, o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), a Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e a Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) debateram com a população o projeto de lei de proteção ao patrimônio cultural de Curitiba (005.00009.2015). Também foram apresentadas as 41 propostas de alteração já protocoladas ao texto – uma das emendas é da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI e as demais, do colegiado de Legislação, Justiça e Redação.
Propositora da atividade, convocada por meio da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Julieta Reis (DEM) destacou que a matéria foi elaborada pelo Ippuc, pela FCC e pela SMU. Esses são os órgãos da Prefeitura de Curitiba responsáveis pelas ações de proteção do patrimônio cultural, junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. “Promovemos hoje uma apresentação geral do projeto. Agora queremos debater as minúcias e os problemas apontados”, avaliou. “Vamos lapidar a lei antes de levá-la a plenário”, confirmou o líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV). A matéria encerrou o trâmite nas comissões pertinentes e já pode ser incluída na ordem do dia.
As reclamações foram protocoladas pela Associação dos Detentores Particulares de Patrimônio Cultural em Curitiba (ADPCC). “A revisão do Plano Diretor, que traz as diretrizes para a preservação, ainda está em discussão. É como colocar a carroça na frente dos bois”, avaliou a vice-presidente da entidade, Marilza Hass Paulin, proprietária de um imóvel do patrimônio cultural localizado em Santa Felicidade. “Não fomos convocados a participar da elaboração do projeto. As multas, por exemplo, são uma expropriação indireta.”
“Vejo a proposta em desequilíbrio. Preservar é função de todos, mas vamos ter cautela, porque não é justo que a maioria pague por atos de alguns proprietários, que entraram com mandados de segurança e destruíram bens”, defendeu. Entre outros pontos, Marilza criticou exigências do Ippuc para reformas e a maneira como é feita a concessão de potencial construtivo. “Não podem ser tão fanáticos. Queremos preservar, mas sem tolher nossa liberdade. Não posso instalar um ar-condicionado, por exemplo. Pelo projeto, se um ladrão derruba a porta da minha casa, tenho que pedir autorização da prefeitura para poder consertá-la”, acrescentou.
Julieta Reis ponderou que “o proprietário do bem deve conservar, mas não pode ser prejudicado”. Sobre o potencial construtivo, a vereadora lembrou que ele foi instituído “justamente para ajudar na preservação do patrimônio cultural”. “Quando ele foi criado não havia concorrência [da prefeitura, por exemplo]. Gostaríamos que fosse só para isso”, disse Ana Márcia de Matos Gonzalez, da Secretaria do Urbanismo. Sobre as críticas a exigências do órgão, ela argumentou: “Somos bem flexíveis, mas não podemos permitir a descaracterização dos imóveis”.
Destaques do projeto
O projeto institui o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural (Funpac), com a finalidade de prestar apoio financeiro a projetos e ações destinados à promoção, preservação, manutenção e conservação do patrimônio cultural. Sua gestão caberá à FCC. Felipe Braga Côrtes (PSDB) defendeu uma emenda da Comissão de Urbanismo que destina ao fundo 5% da receita decorrente de potencial construtivo, oriundo de Unidade de Interesse de Preservação, proposta por ele (032.00055.2015). “Seria uma forma de capitalizá-lo, investindo na cultura”, argumentou.
Outro item destacado na audiência pública foi a criação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Curitiba, de caráter consultivo e deliberativo, com sede na FCC. A proposição indica a escolha de dez conselheiros e seus respectivos suplentes, além do presidente do órgão (que deverá ser ligado à FCC, ao Ippuc ou à Secretaria do Urbanismo). A Professora Josete (PT) alertou à “paridade e participação da sociedade civil”. “Acho que podemos tirar o representante da Câmara”, propôs.
Para o presidente do Ippuc, Sérgio Póvoa Pires, o projeto de lei mostra “o compromisso de Fruet [Gustavo, prefeito de Curitiba] com a preservação do patrimônio”. “Essa [lei] é uma demanda muito antiga da cidade, que nem sempre teve sua diversidade de origem observada. Ontem, por exemplo, abrimos o Memorial de Curitiba à cultura cigana”, acrescentou o presidente da FCC, Marcos Cordiolli. Segundo o secretário municipal do Urbanismo, Reginaldo Cordeiro, “os proprietários terão contrapartidas”.
“A lei será boa para todos. É importante porque temos dificuldades para a preservação de imóveis que representam a história da cidade. Estamos há cerca de um ano trabalhando nesta lei”, declarou Cordeiro. Entre outras medidas para favorecer a proteção do patrimônio, a mensagem do projeto, assinada pelo prefeito, aponta a redução de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis declarados como de valor cultural, a renovação do potencial construtivo a cada 15 anos, o enquadramento em leis de incentivo à cultura, incentivos construtivos e parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.
O presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, Helio Wirbiski (PPS), e o relator do projeto de revisão do Plano Diretor no colegiado, Jonny Stica (PT), falaram sobre as diretrizes para a proteção do patrimônio cultural. Também participaram da audiência pública os vereadores Chico do Uberaba (PMN), Serginho do Posto (PSDB) e Valdemir Soares (PRB).
Os debates foram acompanhados pela coordenadora do Patrimônio Cultural do Estado do Paraná, Rosina Pechem; pelo curador do Museu Universitário da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Ivens Fontoura; pelo diretor do Museu Paranaense e coordenador do Sistema Estadual de Museus, Renato Augusto Carneiro Júnior; e pelo presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), Jeferson Dantas Navolar.
Confira mais fotos da audiência pública no Flickr da Câmara Municipal de Curitiba.
Propositora da atividade, convocada por meio da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Julieta Reis (DEM) destacou que a matéria foi elaborada pelo Ippuc, pela FCC e pela SMU. Esses são os órgãos da Prefeitura de Curitiba responsáveis pelas ações de proteção do patrimônio cultural, junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente. “Promovemos hoje uma apresentação geral do projeto. Agora queremos debater as minúcias e os problemas apontados”, avaliou. “Vamos lapidar a lei antes de levá-la a plenário”, confirmou o líder do prefeito na Casa, Paulo Salamuni (PV). A matéria encerrou o trâmite nas comissões pertinentes e já pode ser incluída na ordem do dia.
As reclamações foram protocoladas pela Associação dos Detentores Particulares de Patrimônio Cultural em Curitiba (ADPCC). “A revisão do Plano Diretor, que traz as diretrizes para a preservação, ainda está em discussão. É como colocar a carroça na frente dos bois”, avaliou a vice-presidente da entidade, Marilza Hass Paulin, proprietária de um imóvel do patrimônio cultural localizado em Santa Felicidade. “Não fomos convocados a participar da elaboração do projeto. As multas, por exemplo, são uma expropriação indireta.”
“Vejo a proposta em desequilíbrio. Preservar é função de todos, mas vamos ter cautela, porque não é justo que a maioria pague por atos de alguns proprietários, que entraram com mandados de segurança e destruíram bens”, defendeu. Entre outros pontos, Marilza criticou exigências do Ippuc para reformas e a maneira como é feita a concessão de potencial construtivo. “Não podem ser tão fanáticos. Queremos preservar, mas sem tolher nossa liberdade. Não posso instalar um ar-condicionado, por exemplo. Pelo projeto, se um ladrão derruba a porta da minha casa, tenho que pedir autorização da prefeitura para poder consertá-la”, acrescentou.
Julieta Reis ponderou que “o proprietário do bem deve conservar, mas não pode ser prejudicado”. Sobre o potencial construtivo, a vereadora lembrou que ele foi instituído “justamente para ajudar na preservação do patrimônio cultural”. “Quando ele foi criado não havia concorrência [da prefeitura, por exemplo]. Gostaríamos que fosse só para isso”, disse Ana Márcia de Matos Gonzalez, da Secretaria do Urbanismo. Sobre as críticas a exigências do órgão, ela argumentou: “Somos bem flexíveis, mas não podemos permitir a descaracterização dos imóveis”.
Destaques do projeto
O projeto institui o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural (Funpac), com a finalidade de prestar apoio financeiro a projetos e ações destinados à promoção, preservação, manutenção e conservação do patrimônio cultural. Sua gestão caberá à FCC. Felipe Braga Côrtes (PSDB) defendeu uma emenda da Comissão de Urbanismo que destina ao fundo 5% da receita decorrente de potencial construtivo, oriundo de Unidade de Interesse de Preservação, proposta por ele (032.00055.2015). “Seria uma forma de capitalizá-lo, investindo na cultura”, argumentou.
Outro item destacado na audiência pública foi a criação do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural de Curitiba, de caráter consultivo e deliberativo, com sede na FCC. A proposição indica a escolha de dez conselheiros e seus respectivos suplentes, além do presidente do órgão (que deverá ser ligado à FCC, ao Ippuc ou à Secretaria do Urbanismo). A Professora Josete (PT) alertou à “paridade e participação da sociedade civil”. “Acho que podemos tirar o representante da Câmara”, propôs.
Para o presidente do Ippuc, Sérgio Póvoa Pires, o projeto de lei mostra “o compromisso de Fruet [Gustavo, prefeito de Curitiba] com a preservação do patrimônio”. “Essa [lei] é uma demanda muito antiga da cidade, que nem sempre teve sua diversidade de origem observada. Ontem, por exemplo, abrimos o Memorial de Curitiba à cultura cigana”, acrescentou o presidente da FCC, Marcos Cordiolli. Segundo o secretário municipal do Urbanismo, Reginaldo Cordeiro, “os proprietários terão contrapartidas”.
“A lei será boa para todos. É importante porque temos dificuldades para a preservação de imóveis que representam a história da cidade. Estamos há cerca de um ano trabalhando nesta lei”, declarou Cordeiro. Entre outras medidas para favorecer a proteção do patrimônio, a mensagem do projeto, assinada pelo prefeito, aponta a redução de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para imóveis declarados como de valor cultural, a renovação do potencial construtivo a cada 15 anos, o enquadramento em leis de incentivo à cultura, incentivos construtivos e parcerias entre o poder público e a iniciativa privada.
O presidente da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e TI, Helio Wirbiski (PPS), e o relator do projeto de revisão do Plano Diretor no colegiado, Jonny Stica (PT), falaram sobre as diretrizes para a proteção do patrimônio cultural. Também participaram da audiência pública os vereadores Chico do Uberaba (PMN), Serginho do Posto (PSDB) e Valdemir Soares (PRB).
Os debates foram acompanhados pela coordenadora do Patrimônio Cultural do Estado do Paraná, Rosina Pechem; pelo curador do Museu Universitário da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), Ivens Fontoura; pelo diretor do Museu Paranaense e coordenador do Sistema Estadual de Museus, Renato Augusto Carneiro Júnior; e pelo presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), Jeferson Dantas Navolar.
Confira mais fotos da audiência pública no Flickr da Câmara Municipal de Curitiba.
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