A Câmara Municipal de Curitiba teve, nesta quinta-feira (9), a última rodada de negociação com o magistério municipal antes da votação do novo plano de carreira da categoria pelo plenário, na próxima segunda-feira (13). A bancada de apoio ao Executivo decidiu apresentar uma emenda para que o projeto de lei defina a data limite para a implantação das três etapas (1º de fevereiro de 2015, 1º de outubro de 2015 e 1º de julho de 2016).

A proposta de emenda havia sido apresentada pelo Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), além de outras cinco sugestões. O inciso 3º do artigo 17 do projeto (005.00164.2014) prevê apenas meses após a homologação do enquadramento no plano para a implantação dos três movimentos.

“Conseguimos avançar, com muita insistência, no primeiro ponto. O compromisso do prefeito é implantar integralmente o plano até o final desta gestão”, declarou o líder da maioria, Pedro Paulo (PT). Os representantes da categoria, no entanto, questionaram que lhes foi dito que a primeira vantagem (o avanço de uma referência) sairia em dezembro.

“A categoria vai entender como um retrocesso”, disse um dos diretores do Sismmac, Wagner Argenton. A vereadora Professora Josete (PT) sugeriu que o pagamento ocorra em fevereiro do próximo ano, devido ao prazo para aprovar, sancionar e regulamentar a lei, mas que seja retroativo a dezembro.

Outros dois itens seguem em negociação com o Executivo. O primeiro é manter em 20,6% ou elevar para 21% a gratificação por mestrado. O projeto prevê 20%, e a justificativa da Secretaria Municipal de Recursos Humanos é que não haverá perda, porque o valor incidirá sobre um salário maior. O segundo item sob discussão é para que o avanço por titulação seja retroativo à data do protocolo dos documentos exigidos (artigo 12).

Os vereadores apresentaram a justificativa do Executivo para rejeitar outras três propostas de emendas. Quanto à definição dos critérios para mudança de classe estarem no artigo 11 (assim como no crescimento linear), em vez de serem definidos posteriormente, em decreto, a argumentação é que a alteração engessaria o processo e que os servidores participarão da comissão paritária que discutirá o texto.

Também havia um questionamento do magistério ao artigo 19, que prevê 90 dias para a regulamentação de como será feito o enquadramento ao plano, contados a partir da sanção da lei. “A resposta é que o prazo é operacional”, disse Pedro Paulo. Porém, o Executivo afirmou que o decreto poderá ficar pronto antes disso. Em relação a adiantar a implementação do plano para os servidores em condições de se aposentar, o argumento foi que poderia haver quebra da isonomia.

As reuniões com o magistério começaram no dia 12 de agosto, quando foi encerrada a greve na rede municipal de ensino. Também participaram da atividade na tarde desta quinta-feira, o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), o presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (PSDB), e o vereador Chico do Uberaba (PMN).