A última prestação de contas da Prefeitura de Curitiba que estava na Câmara de Vereadores para ser votada foi aprovada em segundo turno nesta terça-feira (12). O parecer positivo ao exercício financeiro de 2008 (093.00001.2014), fim do primeiro mandato do ex-prefeito Beto Richa, recebeu 21 votos favoráveis e apenas três contrários – de Jorge Bernardi (PT), Pedro Paulo (PT) e Jonny Stica (PT). A decisão confirma parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE), no acórdão 2240/2010, pela aprovação com ressalvas.

Seis prestações de contas do Executivo, de 2003 a 2008, foram “desengavetadas” no ano passado, em um esforço iniciado pelo ex-presidente da Comissão de Economia, Serginho do Posto (PSDB), e continuado por Bruno Pessuti (PSC), que assumiu agora o colegiado. Para evitar que a situação se repita os vereadores aprovaram prazo de 120 dias (prorrogável por mais 30 dias) para que a Comissão de Economia emita parecer sobre a prestação de contas da prefeitura, previamente analisada pelo TCE.

As próximas contas a serem analisadas também serão publicizadas com antecedência, pois a Câmara Municipal mudou a tramitação interna dos documentos. Agora uma versão simplificada do processo passará a constar no Sistema de Proposições Legislativa (SPL), cujo acesso é garantido à população pela internet, assim que houver a abertura do prazo para consulta pública das contas. Antes isso só ocorria quando o decreto legislativo era redigido pela Comissão de Economia.

Técnico x Político
A aprovação das contas de 2008 da Prefeitura de Curitiba demorou quase duas horas, pois diversos oradores optaram por discutir a matéria em plenário. Jorge Bernardi (PDT) foi o primeiro a se manifestar, declarando-se contrário à aprovação do documento. “Faz duas semanas que estamos votando prestações de contas, dos ex-prefeitos Cassio Taniguchi e Beto Richa, e em todas as ocasiões eu fui contra a aprovação. Todas tinham ressalvas apontadas pelo TCE”, garantiu o vereador.

Bernardi defendeu a tese de que “o deficit orçamentário enfrentado pelo atual prefeito, Gustavo Fruet, superior a R$ 500 milhões, é consequência de medidas tomadas anos atrás pelo prefeito Beto Richa”. “As ressalvas também me deixam à vontade para pedir a desaprovação das contas”, emendou Pedro Paulo. “Antes da barbaridade do Centro Cívico, já tinha votado contra esses documentos. E eu repito que, para mim, o rombo de R$ 500 milhões nas contas da prefeitura poderá ser explicado por essas análises do TCE”, declarou o petista. Em sua fala, Bernardi também havia pedido que o voto contra as contas de 2008 fosse uma “manifestação de repúdio” ao “massacre contra os professores”.

Chicarelli (PSDC), Professor Galdino (PSDB) e Chico do Uberaba (PMN) procuraram rebater as manifestações de Bernardi e Pedro Paulo. Eles reclamaram de os vereadores associarem o confronto entre a Polícia Militar e professores, no último dia 29 de abril, à votação das contas de 2008. “A situação com os manifestantes envolve uma série de condições e poderia ter ocorrido em qualquer governo”, pontuou Chicarelli, para quem Richa “passa por um momento muito difícil da vida”.

“As dívidas não são de agora, são rotina na administração pública. Então não adianta desenterrar deficit deixado por prefeito anterior”, continuou Chicarelli, “pois se você sabe que no mês que vem tem previsão orçamentária, não vai deixar de fazer dívida para atender a população. Na gestão anterior, a cidade rodava, tinha obra”. O vereador reclamou de buracos nas ruas de Curitiba e fez uma previsão sobre as finanças municipais: “o prefeito ainda vai queimar a língua, vai deixar uma dívida talvez do dobro desse valor que diz ter recebido, mesmo com o orçamento da cidade crescendo”. “As obras do Gustavo [Fruet, prefeito] não passam nem no TCE. Vai acabar a gestão sem obra”, analisou.

Professor Galdino (PSDB) defendeu a manutenção do parecer dado pelo Tribunal de Contas do Estado, fez críticas ao PT e ao vereador Jorge Bernardi, antes de ser advertido pela Mesa Diretora por retomar o uso de palavras de baixo calão. “O vereador do PDT diz que a gestão do Beto Richa foi temerária. Oras, temerária é a gestão do Gustavo Fruet”, respondeu. Chico do Uberaba, em aparte, considerou que “associar o ocorrido com os professores às contas de 2008 é menosprezar a inteligência da população”.

Serginho do Posto (PSDB) e Valdemir Soares (PRB) buscaram distanciar o debate daquilo que chamaram de “votação política”, ao afirmarem a necessidade de a Câmara Municipal fiscalizar prestações de contas. “Tem que separar o técnico do político. É muito difícil para todos os governantes fechar os balanços contábeis com o orçamentário. O ex-prefeito Beto Richa não deixou deficit nas contas públicas. Não recorreu a "pedaladas" contábeis, como a presidente Dilma, para fechar a prestação de contas”, argumentou o vereador do PSDB.

“Não misturemos as coisas, estamos aqui apenas para discutir a prestação de contas. Está de acordo? Se está, então vamos aprovar. Não estamos aqui exercendo a nossa função política e sim nossa atribuição de fiscal”, disse Soares, que relatou essa prestação de contas na Comissão de Economia. “É importante que a sociedade saiba que a Câmara fez a sua parte, cumpriu o papel de fiscal do Executivo”, declarou o parlamentar.