Os vereadores de Curitiba votam, nesta segunda-feira (25), projeto de lei que determina a identificação dos profissionais de pet shops que prestem serviço de banho e tosa. Outro procedimento previsto na proposta é que seja exibida uma placa com a indicação das formas de contato com os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização de maus-tratos a animais. De acordo com o autor da proposta, Dirceu Moreira (PSL), as medidas têm o objetivo de inibir maus-tratos aos animais.

O projeto de lei foi proposto em agosto de 2013 (005.00330.2013) e previa uma série de regras aos pet shops. Algumas não foram contempladas no substitutivo geral (031.00065.2013), de dezembro de 2013. Na justificativa, Dirceu Moreira alerta para o aumento de casos de maus-tratos contra animais. “Isso nos trouxe preocupação quanto à necessidade de elaboração legislativa para salvar e resguardar esses animais, que em muitos casos são vítimas de maus profissionais”.

A proposta estabelece punições para os pet shops que descumprirem as regras, que variam de advertência, multa de R$ 1 mil em caso de reincidência, e cassação de alvará, no caso de nova infração. O texto prevê, ainda, prazo de 60 dias para que a norma, caso aprovada, entre em vigor após sua publicação no Diário Oficial do Município.

Outros projetos
Ainda na segunda, o plenário delibera sobre outros três projetos que estão na ordem do dia. De Cristiano Santos (PV) será votado projeto (014.00040.2015) que declara de utilidade pública a Federação Paranaense de Ciclismo. Também será apreciado projeto (006.00020.2015) de Chicarelli (PSDC) que concede o título de cidadão honorário de Curitiba ao médico Wilson Paulo dos Santos.

O último projeto da pauta (010.00003.2014, com substitutivo geral 031.00042.2014) é de Tito Zeglin (PDT), que altera a lei municipal 11.478/2005, que denominou de Papa João Paulo II, um dos logradouros da cidade. O objetivo é que a lei passe a determinar o logradouro como São João Paulo II. Segundo Zeglin, a atualização é necessária em função da canonização, pelo Papa Franciso, do Papa João Paulo II em abril de 2014. Adiado na última sessão, retorna à pauta projeto (008.00002.2015) de Serginho do Posto (PSDB) que denomina logradouro em homenagem ao engenheiro Ruy Cavalcanti de Albuquerque.

Confira a ordem do dia da próxima segunda-feira.