O plenário analisa, nas sessões das próximas segunda (10) e terça-feira (11), em primeira e em segunda votações, os projetos de decreto legislativo que aprovam as prestações de contas da Prefeitura de Curitiba em 2002, do ex-prefeito Cássio Taniguchi, e da Câmara Municipal na gestão de João Cláudio Derosso em 2004 (093.00001.2016 e 093.00002.2016). Para serem rejeitadas, as proposições de iniciativa da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização precisam do voto de pelo menos 26 vereadores (maioria qualificada).

As prestações de contas foram aprovadas pelo colegiado de Economia em reunião realizada no dia 20 de setembro (leia mais). A do Executivo foi relatada pelo vereador Sabino Picolo (DEM), que indicou a manutenção do parecer prévio do Tribunal de Contas de Estado do Paraná (TCE-PR) - favorável, mas com ressalvas à abertura de créditos adicionais e do percentual de investimentos na educação (501.00003.2015).

O relator das contas da Câmara Municipal foi Mauro Ignácio (PSB). Ele apontou que, após recursos, o Tribunal de Contas considerou a prestação de 2004 regular (501.00004.2015). Os artigos 181, 182 e 183 do Regimento Interno tratam do trâmite e da votação das prestações de contas.

Outros dois projetos entram na pauta na próxima segunda e, se forem aprovados, serão votados em segundo turno na terça-feira. Uma das matérias é de iniciativa da vereadora Julieta Reis (DEM) e indica Benjamim Mosselin, agricultor italiano falecido em 1920, para denominar um logradouro público da capital (009.00020.2016, com a emenda 034.00017.2016). A segunda proposição é de Paulo Rink (PR) e pretende declarar de utilidade pública municipal a Associação Kalahari (014.00022.2016).

Na quarta-feira (12), feriado nacional pelo dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, a Câmara estará fechada. Confira as ordens do dia de segunda e de terça-feira.