Na primeira sessão ordinária de 2016, nesta segunda-feira (1º), os vereadores  de Curitiba receberam a notícia de que a Lei do Zoneamento será enviada para a Câmara Municipal pelo Executivo no primeiro trimestre deste ano. A promessa foi feita pelo assessor especial do prefeito, Celso Torquato, que compareceu representando Gustavo Fruet. “O ano de 2016 vai ser difícil, principalmente porque se trata de um ano eleitoral, mas pude acompanhar nos últimos três anos o trabalho dos 38 vereadores, e posso afirmar que todos aqui agem com fundamento no desejo de trazer benefícios à população, sempre pautados pela transparência”, disse.

Segundo Torquato, que foi vereador de Curitiba por cinco legislaturas (1993-2012), “é difícil voltar a esta tribuna, mas temos a convicção de que o trabalho de interface entre a prefeitura e a Câmara tem sido feito de forma justa e adequada, sem privilégios ou prejuízos a quem quer que seja”, afirmou.

Outro projeto que será votado neste ano, também de autoria do Executivo, é o que cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção ao Patrimônio Cultural (Funpac), que teve sua votação em primeiro turno adiada e deve retornar à pauta na semana após o Carnaval (005.00009.2015). Também está prevista para fevereiro a votação do veto parcial de Fruet (leia mais) ao Plano Diretor (005.00047.2015).

O presidente da Câmara Municipal, Ailton Araujo (PSC), destacou a transparência adotada pela gestão. “A busca pela transparência dos atos se tornou um aspecto primordial de todo o nosso trabalho. Todas as ações dos vereadores e dos servidores são divulgadas ao público de forma sistemática e acessível, o que nos faz crer que a Câmara tem cumprido seus objetivos”, disse. Ele ainda afirmou que as atividades parlamentares têm seguido as formalidades previstas no Regimento Interno, “fato que resultou economia de tempo e maior produtividade dos debates”.

Araujo lembrou de algumas das ações parlamentares de 2015. “A aprovação do parcelamento de dívidas do Refic, a prorrogação também do Refic, a votação do orçamento municipal e a revisão do Plano Diretor foram algumas das atividades importantes realizadas no ano passado. A Casa está rigorosamente em dia com suas obrigações para com o município. Não temos nada pendente”, garantiu.

O líder do prefeito na Câmara, Paulo Salamuni (PV), lembrou, da tribuna, que a “administração municipal só não colapsou em 2015 porque a Câmara teve a coragem de se debruçar sobre temas difíceis, como o uso dos depósitos judiciais pela prefeitura com o objetivo de equilibrar as contas públicas”. Segundo ele, o país vive um momento delicado e tenso em todos os âmbitos da política. “Parece que temos gerentes de massas falidas, e não administradores”, frisou Salamuni. Ele entende que a subsistência da democracia depende da responsabilidade dos vereadores, mas isso “não significa necessariamente concordância total com as diretrizes do prefeito”.

Salamuni ainda deixou claro que “apesar do recesso parlamentar, as atividades da maioria dos vereadores não cessou. Durante o mês de janeiro, encontrei abertos e em atividade os gabinetes de muitos vereadores, como por exemplo,  de Noemia Rocha, Tito Zeglin e Professor Galdino, além dos integrantes da Comissão Executiva”.

O líder do prefeito ainda salientou em seu discurso que a sociedade brasileira tem debatido a concessão de auxílio-moradia para magistrados, representantes do Ministério Público e Tribunal de Contas. “A Câmara Municipal de Curitiba não utilizou nenhum subterfúgio legal para conseguir o benefício, permanecendo incólume dentro dessa discussão”, comparou.

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