A Escola do Legislativo da Câmara de Curitiba promove, em parceria com o InstitutoGT3, o curso “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC: Rompendo Paradigmas na Administração Pública”. O evento será realizado nos dias 10 e 11 de novembro, no auditório do Anexo II, das 8h30 às 17h30, com pausa de uma hora para almoço. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas antecipadamente. As vagas são limitadas. Para quem não puder vir, a atividade será transmitida pela Rádio Online.

O evento abordará os diversos aspectos da lei federal 13.019/2014, chamada de Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. A norma define as relações de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, de fomento ou em acordos de cooperação.

A coordenação da atividade é do diretor do InstitutoGT3, Mauricio Barcellos Degelmann, que também é servidor da Câmara Municipal de Curitiba. Ele participou do primeiro curso de formação de multiplicadores realizado pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), em outubro deste ano, e afirma que ainda existe um longo caminho até que se possa compreender todos os aspectos da lei. “Ainda não temos muitos especialistas, mas existem bons profissionais envolvidos com a questão”, explica. “O Marco não é uma lei nova, mas afeta toda a administração pública. Por isso, todos os administradores que trabalham com contratos devem compreender as novas formas de contratualização entre poder público e sociedade.”

Participarão do evento, além de Degelmann, com o tema “Rompendo Paradigmas na Administração Pública”, Fernando Guimarães, do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), com “Órgãos de controle”; Fernando Mânica, da Universidade Positivo (UP), com “Chamamento Público e PMIS”; o advogado Leandro Marins de Souza, com “Aspectos Fiscais”; e o contador Fernando Mazur, com “Aspectos Contábeis e Prestação de Contas”.

As inscrições podem ser realizadas aqui. O evento é direcionado a servidores públicos, assim como a profissionais de organizações que atuem na gestão de parcerias entre o poder público e entidades civis. Os participantes receberão certificado e ganharão um livro sobre o Marco Regulatório.