Os vereadores de Curitiba entregaram, nesta quarta-feira (17), cheque simbólico de R$ 11 milhões ao secretário municipal de Saúde, Adriano Massuda. Os recursos são provenientes do orçamento próprio do Poder Legislativo, que foram economizados no custeio da instituição durante todo o ano. De acordo com o titular da Saúde, o dinheiro será repassado para os hospitais da cidade que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), a decisão de repassar os recursos foi possível porque a Casa está com os compromissos financeiros em dia e compreende a “excepcional condição financeira em que se encontra a cidade”. Ele recordou que, no ano passado, a Câmara adotou o mesmo procedimento, direcionando o repasse a que teria direito em dezembro para o cofre geral do Município (na ocasião, para possibilitar que a tarifa fosse mantida em R$ 2,70).

Noemia Rocha (PMDB), presidente da Comissão de Saúde, ressaltou que a iniciativa foi debatida e contou com o apoio do colegiado. “Nossa comissão está ciente da grave situação financeira dos hospitais financiados pelo SUS. Temos feito gestões junto aos governos municipal, estadual e federal, com o objetivo de amenizar essa situação”, explicou. Chicarelli (PSDC), Colpani (PSB), Mestre Pop (PSC) e Paulo Rink (PPS) integram a comissão.

Adriano Massuda agradeceu os vereadores pela colaboração com a saúde e reconheceu que o setor passa por um final de ano “muito difícil do ponto de vista orçamentário”. Segundo ele, há um “descompasso” nos repasses financeiros dos governos estadual e federal que prejudicam o atendimento à população.

“Ontem, recebi a informação de que não vamos receber o dinheiro do Fundo Nacional de Saúde em uma parcela integral, mas apenas 70% do valor. Do estado, não recebemos um real sequer para compra de medicamentos, ou seja, deixamos de receber R$ 4 milhões, montante que daria para abastecer Curitiba por um mês com remédios nas unidades de saúde”, complementou Massuda.

Apesar das dificuldades, o secretário de Saúde disse que a prefeitura tem alocado mais recursos na área a cada ano que passa. “Em 2013, chegamos a direcionar 20% do orçamento para a área e neste ano creio que vamos ultrapassar este percentual. Em dois anos de governo, conseguimos baixar em 20% o índice de mortalidade infantil e isso não é pouca coisa”, finalizou.

Controle do Fundo
A gestão financeira da Saúde também foi assunto em projeto de lei aprovado na sessão de hoje, em segundo turno. Os vereadores acataram a mudança no controle dos recursos do Fundo Municipal de Saúde (005.00078.2014), que para 2015 tem orçamento previsto de R$ 1,5 bilhão. A iniciativa transfere a gestão financeira do fundo para a Secretaria Municipal de Saúde, em vez de manter o controle dos gastos na pasta de Finanças.

O projeto, de autoria do líder do prefeito na Câmara Municipal, Pedro Paulo (PT), é consequência de uma recomendação do Conselho Municipal de Saúde. O órgão pediu a adequação de Curitiba às determinações da lei federal complementar 141/2012, que obriga o gasto obrigatório de pelo menos 15% das receitas do município com a Saúde e estipula diretrizes para o uso deste dinheiro.

Foi aprovado o substitutivo geral à proposição, 031.00055.2014, que mantém o teor do texto original sem revogar a lei municipal 14.064/2012 – onde consta a regulamentação do Fundo Municipal de Saúde (leia mais). Nos últimos meses, com situações de crise em vários hospitais de Curitiba que atendem pelo SUS, a mudança na gestão desses recursos foi considerada uma maneira de minimizar as dificuldades financeiras vividas pelas instituições – entendimento que engajou a Comissão de Saúde na tramitação da matéria.

“Existem pontos que serão observados pela Procuradoria Geral do Município (PGM), podendo acarretar vetos parciais, apesar do pedido de celeridade do Ministério Público do Paraná. Mas nós precisamos ser ousados e preencher lacunas na legislação”, disse Serginho do Posto (PSDB), ao justificar o voto no segundo turno e elogiar o desempenho de Pedro Paulo na liderança do governo.