Por iniciativa de diversos vereadores, foi apresentado projeto de resolução que cria a Comissão de Acessibilidade (011.00002.2013). A proposição acrescenta no Regimento Interno da Câmara de Curitiba esse novo colegiado, que passaria a ser a décima comissão permanente do Legislativo. Por acessibilidade, entende-se todo o esforço que elimine barreiras na locomoção das pessoas, adaptando espaços públicos e privados para melhorar o tráfego dos cidadãos, inclusive das pessoas com deficiência.

O objetivo da proposta, conforme a justificativa da proposição, “é possibilitar à população o livre exercício do direito de ir e vir, sem o empecilho de obstáculos que impeçam o acesso à logradouros, vias públicas e em outros locais”. Na opinião dos vereadores que assinam a proposta, é importante que a  Câmara Municipal “participe ativamente da questão da acessibilidade, ou seja, da locomoção das pessoas com segurança e autonomia, e do uso dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida”.

Para o vereador Zé Maria (PPS), um dos proponentes do projeto, “a comissão terá função consultiva e deliberativa. Realizará vistorias, bem como irá propor e apreciar projetos e ações voltadas à adequação do transporte público, como o serviço do SITES (Sistema Integrado de Transporte para o Ensino Especial), o Projeto Acesso (serviço de transporte porta a porta para atender Pessoas com Deficiências que moram em Curitiba e não tem condições de deslocamento usando os ônibus convencionais) e táxis adaptados para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida temporária ou permanente”.

“A verdadeira inclusão só será real quando a sociedade incorporar os requisitos de acessibilidade, pois o fundamental é estar no mesmo espaço com dignidade e independência”, destaca Zé Maria. A proposição foi lida no pequeno expediente nesta semana e ainda tramita no Legislativo.