A Câmara Municipal realizou, no dias 26 e 27 de junho, duas sessões plenárias na Ópera de Arame, onde foram votados 5 dos 12 projetos de lei do chamado Plano de Recuperação, proposto pela Prefeitura de Curitiba (leia aqui e aqui). Para isso, a Câmara teve de locar o espaço, contratar prestadores de serviços e fornecedores, num valor total de R$ 101.217,00.

“Qual o custo de uma vida ou da integridade física das pessoas?”, questiona o presidente do Legislativo, Serginho do Posto (PSDB). “Em que pese a Câmara ter cumprido o seu papel e dialogado por diversas vezes com servidores, sindicatos e prefeitura, manifestantes paralisaram as atividades da Câmara quatro vezes. Houve invasões, vereadores e servidores ficaram sem poder entrar ou sair e alguns ainda relataram agressões. A democracia teve um custo por causa desses protestos”, diz.

Serginho do Posto lembra que a Câmara Municipal recebeu os projetos do Executivo do chamado Plano de Recuperação, analisou nas comissões permanentes, realizou mais de 20 reuniões com as partes envolvidas e garantiu o processo de votação, que é legítimo. “Com sucessivas obstruções, a Câmara recorreu à Justiça para garantir seu pleno funcionamento. Um interdito proibitório, concedido pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, determinou a proteção patrimonial dos prédios públicos, com a participação dos sindicatos de servidores municipais. A Polícia Militar garantiu a ordem pública. E a mudança do local de votação foi sugerida para a Ópera de Arame pelo secretário de Segurança Pública, Wagner Mesquita. O resultado foi que a maioria dos vereadores entendeu que as propostas do ajuste fiscal analisadas em plenário são necessárias. Mas houve entendimentos contrários”, afirma.

O primeiro-secretário da Câmara, Bruno Pessuti (PSD), destaca que essas obstruções por parte dos manifestantes levaram a direção da Câmara a buscar soluções em conjunto com diversos órgãos e entidades. “Durante todas as rodadas de negociação com os sindicatos de servidores, participaram, a nosso convite, representantes do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Paraná (OAB-PR)”, aponta. “As manifestações são legítimas, mas elas não podem impedir o livre e democrático exercício constitucional do funcionamento da Câmara Municipal e muito menos danificar ou deteriorar o patrimônio histórico, que é o Palácio Rio Branco”, aponta.

O segundo-secretário do Legislativo, Mauro Ignácio (PSB), lembra que a decisão de transferência temporária do local de sessões plenárias foi do colegiado. “Votamos em plenário, e a maioria absoluta decidiu. Eu também gostaria que a votação fosse na Câmara, no local onde fazemos o nosso juramento. Mas o que buscamos foi a preservação da vida. Não quisemos que essa votação fosse manchada por sangue”, pontua.

Serviços e segurança
Para a realização temporária das sessões na Ópera de Arame, a Câmara Municipal de Curitiba investiu R$ 20.000,00 na locação do espaço pagos à empresa DC Set, que administra o local após vencer uma licitação em 2012. Para a prestação de serviços, como montagem e desmontagem de toda a estrutura, cabeamento, transmissão etc, o valor investido foi de R$ 68.700,00, destinados à empresa AS Sul Eventos Eireli, que também detém exclusividade sobre o espaço. Para transportar os servidores do Legislativo, foi contratado o serviço de van da JulyTur. Três veículos realizaram o traslado nos dois dias, no valor de R$ 1.360,00. Os vereadores utilizaram veículos particulares ou os que estão à disposição dos gabinetes.

“Refizemos o plenário da Câmara Municipal, com a montagem de mesas e cadeiras, microfones, sistema de votação e, principalmente, a transmissão das sessões plenárias pelo canal da Câmara no YouTube, que garantiram a transparência que adotamos como um dos pilares da nossa gestão”, frisa o presidente do Legislativo, Serginho do Posto.

Para garantir a segurança e evitar qualquer tipo de conflito, a Câmara Municipal locou grades para delimitação de perímetros (R$ 7.900,00) da empresa Centro de Eventos Morro do Cristo, adquiriu material para fixação do gradil (R$ 657,00) e contratou serviço de ambulâncias (R$ 1.400,00 no primeiro dia e R$ 1.200,00 no segundo dia, totalizando R$ 2.600,00).

Retorno ao plenário
No primeiro dia em que os vereadores retornaram à Câmara Municipal, o Palácio Rio Branco foi novamente invadido e a sessão foi suspensa. “Cerca de 130 manifestantes subiram às galerias do prédio histórico, desrespeitando o laudo de capacidade máxima atestado pelo Corpo de Bombeiros, que é de 28 pessoas, ficaram pulando e provocaram um afundamento de parte do assoalho”, lembra Bruno Pessuti (leia mais).

A Comissão de Segurança de Edificações e Imóveis (Cosedi) da Defesa Civil de Curitiba e o Corpo de Bombeiros realizaram vistorias, interditaram as galerias do prédio histórico construído no século 19 e recomendaram a contratação de uma perícia técnica para verificar se houve danos à estrutura do imóvel.