Nesta quarta-feira (18), às 15 horas, na sala das Comissões, será realizada a reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a situação dos moradores da Vila Domitila. Será composta pelos vereadores Aladim Luciano (PV), Cacá Pereira (PSDC), Carla Pimentel (PSC), Edson do Parolin (PSDB), Jairo Marcelino (PSD), Julieta Reis (DEM), Pedro Paulo (PDT), Tiago Gevert (PSC) e Zé Maria (SD).

Os nomes foram indicados pelos blocos de acordo com o critério de proporcionalidade e homologados pelo presidente Ailton Araujo (PSC) na manhã desta terça-feira (17). Ao todo, 20 vereadores assinaram o pedido para instalação da Comissão (049.00006.2016).

De acordo com Jairo Marcelino (PSD), um dos autores da proposta, é necessário o esclarecimento sobre a propriedade de um terreno, de 191 mil m², área entre os bairros Ahú e Cabral, onde vivem 250 famílias, e que tem sido reivindicada pelo INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). “Fomos instruídos pela Ouvidoria de Curitiba para que se instituísse essa CPI. Precisamos descobrir onde estão os documentos verídicos que possam mostrar quem é de fato o dono daquela área. Há mais de 20 anos existem processos judicializados sobre o assunto”.

Segundo Marcelino, uma das primeiras ações da CPI será pedir a suspensão do trâmite de todas as ações na justiça referentes ao tema, até a conclusão dos trabalhos da CPI, que deverá ser encerrada no prazo de 60 dias, conforme o requerimento para instalação do colegiado. Em dezembro de 2015, moradores da Vila Domitila estiveram na Câmara Municipal e solicitaram a abertura de uma CPI, pois alegam que os governos municipal e estadual fraudaram alguns documentos para ter a posse da área (leia mais).

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal, as CPIs têm poderes de investigações próprios de autoridades judiciais e são criadas mediante requerimento, independentemente de parecer ou deliberação do plenário, para apuração de fatos determinados. Na reunião de instalação, nesta quarta-feira, serão eleitos o presidente, vice-presidente, relator e, se necessário, vice-relator.

A conclusão do trabalho da Comissão será apresentada em forma de relatório, podendo este ser encaminhado ao Ministério Público para que se promova a responsabilização civil ou criminal dos infratores, além de oferecer sugestões e recomendações às autoridades administrativas competentes.