O orçamento estimado da Câmara de Curitiba para 2014 é de R$ 133,9 milhões. Desse valor, R$ 74,7 milhões estão destinados a gastos com a estrutura funcional do Legislativo (56%), R$ 55 milhões para a manutenção das atividades político parlamentares (41%) e a diferença para rubricas menores, como reformas e melhorias nos prédios da Câmara (R$ 1 milhão), a instalação da Ouvidoria (R$ 550 mil) e o funcionamento da TV Câmara (R$ 370 mil). Os números foram apresentados nesta quarta-feira (30) pela diretora contábil-financeira do Legislativo, Aline Bogo. A cada quatro meses a Câmara Municipal presta contas de suas finanças publicamente, junto com a audiência para controle dos gastos da Prefeitura de Curitiba.

Dos R$ 133,9 milhões da previsão orçamentária, já foram empenhados, de janeiro a agosto, R$ 68,9 milhões. O montante equivale a 51,45% dos recursos disponíveis para todo o ano de 2014. “O Legislativo está dentro do que orienta a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para despesas com pessoal, por exemplo. Considerando os últimos 12 meses, somando os efetivos e comissionados, a Câmara gastou R$ 90,4 milhões. Isso significa apenas 1,57% da receita corrente líquida (RCL) do Município, quando o teto para a despesa, segundo a LRF, é de 6% da RCL”, explicou Aline Bogo.

O Fundo Especial da Câmara (FEC), destinado exclusivamente para a construção de uma nova sede para o Legislativo encerrou o ano passado com saldo de R$ 23,4 milhões. De lá para cá, os recursos renderam R$ 1,342 milhão de aplicação financeira, chegando a R$ 24,7 milhões. A prestação de contas foi dirigida pelo vereador Serginho do Posto (PSDB), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização.

Estrutura funcional
No âmbito da administração da Câmara Municipal, já foram desembolsados com a folha de pagamento, de janeiro a agosto, R$ 25,5 milhões (R$ 17,9 milhões de vencimentos, R$ 3,2 milhões de gratificações por tempo de serviço e R$ 2,6 milhões para servidores que ocupam cargos de chefia, por exemplo, além de R$ 537 mil com comissionados na administração). O contrato destinado a arcar com estagiários, nesses oito meses, significou o desembolso de R$ 432 mil.

O Legislativo não gastou nenhum recurso com publicidade institucional em 2014, apenas desembolsando R$ 15,3 mil até o momento para a publicação de avisos legais (editais de licitação, chamadas de audiências públicas etc.). A locação dos 51 automóveis à disposição da Câmara Municipal significou uma despesa de R$ R$ 1 milhão (38 em gabinetes, sete com a Mesa Diretora, um com a Corregedoria, outro com a presidência e quatro para uso administrativo). No período, o gasto com combustível foi de R$ 163,6 mil.

A prestação de contas, cujos dados constam no Portal da Transparência do Legislativo, mostra que de janeiro a agosto foram gastos R$ 114 mil na manutenção dos prédios ocupados pela Câmara Municipal e R$ 49,5 mil em móveis. Os contratos de locação de mão de obra perfizeram R$ 2,1 milhões (R$ 990 mil em vigilância e R$ 612 mil em limpeza, por exemplo).

Em nome da Mesa Executiva, que administra o Legislativo, o presidente da Câmara Municipal, Paulo Salamuni (PV), destacou o baixo gasto com viagens de vereadores e servidores efetivos. “Dos R$ 200 mil disponíveis para diárias, R$ 13,4 mil foram gastos até agora, sendo R$ 7,5 com pessoal da administração e apenas R$ 5,9 mil com atividade política. Dos R$ 180 mil para passagens, R$ 52,4 mil foram desembolsados”, destacou.

“Não há contestação sobre a prestação de contas da Câmara. A administração do Legislativo tem muitos méritos, principalmente na área da transparência”, comentaram Valdemir Soares (PRB) e Mauro Ignácio (PSB), “mas na estrutura do trabalho está aquém do que vereadores de uma das maiores cidades do país necessitam para atender a população”. “É preciso fortalecer a estrutura dos gabinetes”, pediu Soares. Em resposta, Salamuni citou a reabertura do prédio histórico (Palácio Rio Branco), sistema de transmissão ao vivo da sessão pela internet e revisão dos contratos.

“Agora nós sabemos onde cada centavo está sendo gasto. Quem está no primeiro mandato nesta legislatura não pode ver a diferença em termos de transparência pública, mas é enorme”, comentou Professora Josete (PT). “Durante 22 anos não houve controle das contas da Casa, desde 1991, quando presidimos a Câmara de Curitiba”, afirmou Jorge Bernardi (PDT). Ele e Noemia Rocha (PMDB) pediram agilidade na implantação da TV Câmara.

Atividades político parlamentares
Nos oito primeiros meses do ano, o pagamento do subsídio aos 38 parlamentares foi de R$ 4 milhões. O valor mensal pago aos vereadores foi fixado em parcela única pela lei municipal 13.917/2012, no valor de R$ 13.500,00. Descontados os valores relativos à previdência (R$ 457,49) e imposto de renda (R$ 2.796,11), que somam R$ 3.253,60, o total líquido é de R$ 10.246,40. O subsídio do presidente do Legislativo é R$ 17.550,00 (R$ 13.182,65 após os descontos).

O montante gasto com a remuneração dos servidores comissionados que trabalham nos gabinetes dos vereadores, para o mesmo período, é de aproximadamente R$ 15,8 milhões – o gasto total com a rubrica “atividade política” foi de R$ 21,2 milhões, pois existem outras despesas pontuais na gestão do pessoal, como o pagamento de férias aos comissionados.

De acordo com a lei municipal 14.082/2012, o gabinete parlamentar de cada vereador pode contar com até sete cargos de provimento em comissão, de livre nomeação e exoneração, desde que não exceda o valor total mensal de R$ 46.679,98 por gabinete.

Os vereadores de Curitiba não utilizam cartão corporativo e não existem na Câmara Municipal valores reembolsáveis que possam ser pagos aos mandatos parlamentares, tampouco verba de representação ou benefícios variáveis por convocação extraordinária ou participação em comissões. Cada vereador tem direito a uma cota mensal de três mil selos, quatro mil fotocópias e material de expediente no valor aproximado de R$ 110,00.

Os parlamentares também tem direito a um veículo modelo Gol/Voyage City/Fox 1.6 Flex ano 2013, locado por contrato com a empresa Auto Mercantil Veículos Ltda. A cota mensal de combustível instituída é de 200 litros de gasolina comum ou álcool hidratado comum por veículo. A cota não é acumulável, ou seja, o saldo não é transferido para o mês seguinte quando não utilizada. Todos estes itens são controlados pela administração da Câmara Municipal.