Câmara Municipal aprova uso de calçadas também por livrarias
Assim como acontece com bares, lanchonetes, restaurantes e confeitarias, as livrarias também poderão utilizar parte da calçada em frente aos estabelecimentos. A medida, proposta pelo vereador Tito Zeglin (PDT), foi aprovada na sessão desta segunda-feira (11) da Câmara de Curitiba.
O projeto (005.00122.2013) acatado pelo plenário altera a lei municipal 9.688/1999 - regulamentada pelo decreto 1.737 -, que normatiza a utilização dos espaços e acrescenta permissão de que sejam instaladas estantes de vendas no passeio. Para Zeglin, estender o benefício às livrarias é mais que um incentivo econômico, pois favorece a leitura, “hábito saudável e que beneficia a cultura e a educação”.
“O índice de leitura do brasileiro está muito abaixo do que de outros países. Nossa média é menor do que dois livros por ano, enquanto que, na Espanha, este número chega a 22 por ano”, exemplificou o vereador.
Tito Zeglin ressaltou que a medida não vai atrapalhar o trânsito dos pedestres, pois esta condição já é exigida pela legislação atual. “Cada empresário vai ter que apresentar um projeto específico, que respeite as limitações existentes. A ideia é viável e vai possibilitar a criação de novos espaços culturais”, completou.
Debate
Diversos vereadores se manifestaram favoráveis à proposta, que foi aprovada por unanimidade. No entanto, a necessidade de maior fiscalização das regras atuais, bem como uma regulamentação mais detalhada também foi reivindicada. O tema, inclusive, foi debatido no Legislativo em audiência pública realizada no mês de agosto.
Para o presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, Jonny Stica (PT), o projeto é “oportuno e bom para a cidade”, mas é necessário garantir mais fiscalização aos estabelecimentos beneficiados. Stica relatou que alguns bares na Praça da Espanha ocupam todo o espaço da calçada e impedem o trânsito dos pedestres.
A opinião foi compartilhada por Valdemir Soares, líder do bloco PRB/PSL, que comentou sobre a falta de clareza das normas vigentes. “Há questionamentos de empresários que gostariam de usar a calçada, mas não foram autorizados. Por outro lado, existem espaços sendo utilizados e que atrapalham a circulação das pessoas”, disse, ao pedir critérios “mais claros” na nova regulamentação do texto.
Serginho do Posto (PSDB), por sua vez, questionou o porquê de comerciantes da região central receberem este tipo de autorização enquanto empresários que atuam nos bairros não conseguem. Outra dificuldade foi relatada por Felipe Braga Côrtes, líder da bancada do PSDB. “Falta normatização do que pode ser feito e do que não pode”. Braga Côrtes alegou que existe demanda para instalação de vidros nestes espaços, o que é vedado pela lei. “Curitiba é fria e chuvosa e só a lona não resolve a situação, o que causa enorme dificuldade ao setor de bares e restaurantes”, relatou.
Já o líder do prefeito na Casa, vereador Pedro Paulo (PT), confirmou a existência de irregularidades. “Há locais em que o município cedeu um metro, mas a calçada toda foi ocupada”. O líder reconheceu a necessidade de maior fiscalização da medida, em especial para garantir o direito das pessoas utilizarem as calçadas.
Também participaram do debate os vereadores Helio Wirbiski (PPS), Mauro Ignacio (PSB) e Geovane Fernandes (PTB).
Curiosidade
Há 84 anos, também em um 11 de novembro, a Câmara Municipal de Curitiba aprovava projeto de lei semelhante ao acatado hoje. Na ocasião, em 1929, a Câmara autorizou o Executivo a conceder, mediante requerimento, licença para a colocação de pequenos pavilhões móveis e estéticos para a venda exclusiva de jornais (as atuais bancas de revistas), nas avenidas, alamedas, ruas e praças da capital.
O fato está em destaque na sessão Aconteceu, no site do Legislativo, que destaca diariamente fatos que marcaram a vida da sociedade curitibana nos últimos 320 anos. O levantamento histórico é produzido pela Assessoria de Comunicação da Casa.
Visita de estudantes
Ainda durante a discussão da matéria, Tito Zeglin registrou a presença em plenário de Laís Salgueiro e Nicole Mattar estudantes do 1° ano do ensino médio do Colégio Medianeira. Segundo o vereador, as alunas acompanharam durante todo o ano o seu mandato e ficaram felizes pela aprovação do projeto. Laís Salgueiro diz já ter lido 30 livros neste ano e acredita que a lei vai “incentivar o hábito da leitura”.
O projeto (005.00122.2013) acatado pelo plenário altera a lei municipal 9.688/1999 - regulamentada pelo decreto 1.737 -, que normatiza a utilização dos espaços e acrescenta permissão de que sejam instaladas estantes de vendas no passeio. Para Zeglin, estender o benefício às livrarias é mais que um incentivo econômico, pois favorece a leitura, “hábito saudável e que beneficia a cultura e a educação”.
“O índice de leitura do brasileiro está muito abaixo do que de outros países. Nossa média é menor do que dois livros por ano, enquanto que, na Espanha, este número chega a 22 por ano”, exemplificou o vereador.
Tito Zeglin ressaltou que a medida não vai atrapalhar o trânsito dos pedestres, pois esta condição já é exigida pela legislação atual. “Cada empresário vai ter que apresentar um projeto específico, que respeite as limitações existentes. A ideia é viável e vai possibilitar a criação de novos espaços culturais”, completou.
Debate
Diversos vereadores se manifestaram favoráveis à proposta, que foi aprovada por unanimidade. No entanto, a necessidade de maior fiscalização das regras atuais, bem como uma regulamentação mais detalhada também foi reivindicada. O tema, inclusive, foi debatido no Legislativo em audiência pública realizada no mês de agosto.
Para o presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, Jonny Stica (PT), o projeto é “oportuno e bom para a cidade”, mas é necessário garantir mais fiscalização aos estabelecimentos beneficiados. Stica relatou que alguns bares na Praça da Espanha ocupam todo o espaço da calçada e impedem o trânsito dos pedestres.
A opinião foi compartilhada por Valdemir Soares, líder do bloco PRB/PSL, que comentou sobre a falta de clareza das normas vigentes. “Há questionamentos de empresários que gostariam de usar a calçada, mas não foram autorizados. Por outro lado, existem espaços sendo utilizados e que atrapalham a circulação das pessoas”, disse, ao pedir critérios “mais claros” na nova regulamentação do texto.
Serginho do Posto (PSDB), por sua vez, questionou o porquê de comerciantes da região central receberem este tipo de autorização enquanto empresários que atuam nos bairros não conseguem. Outra dificuldade foi relatada por Felipe Braga Côrtes, líder da bancada do PSDB. “Falta normatização do que pode ser feito e do que não pode”. Braga Côrtes alegou que existe demanda para instalação de vidros nestes espaços, o que é vedado pela lei. “Curitiba é fria e chuvosa e só a lona não resolve a situação, o que causa enorme dificuldade ao setor de bares e restaurantes”, relatou.
Já o líder do prefeito na Casa, vereador Pedro Paulo (PT), confirmou a existência de irregularidades. “Há locais em que o município cedeu um metro, mas a calçada toda foi ocupada”. O líder reconheceu a necessidade de maior fiscalização da medida, em especial para garantir o direito das pessoas utilizarem as calçadas.
Também participaram do debate os vereadores Helio Wirbiski (PPS), Mauro Ignacio (PSB) e Geovane Fernandes (PTB).
Curiosidade
Há 84 anos, também em um 11 de novembro, a Câmara Municipal de Curitiba aprovava projeto de lei semelhante ao acatado hoje. Na ocasião, em 1929, a Câmara autorizou o Executivo a conceder, mediante requerimento, licença para a colocação de pequenos pavilhões móveis e estéticos para a venda exclusiva de jornais (as atuais bancas de revistas), nas avenidas, alamedas, ruas e praças da capital.
O fato está em destaque na sessão Aconteceu, no site do Legislativo, que destaca diariamente fatos que marcaram a vida da sociedade curitibana nos últimos 320 anos. O levantamento histórico é produzido pela Assessoria de Comunicação da Casa.
Visita de estudantes
Ainda durante a discussão da matéria, Tito Zeglin registrou a presença em plenário de Laís Salgueiro e Nicole Mattar estudantes do 1° ano do ensino médio do Colégio Medianeira. Segundo o vereador, as alunas acompanharam durante todo o ano o seu mandato e ficaram felizes pela aprovação do projeto. Laís Salgueiro diz já ter lido 30 livros neste ano e acredita que a lei vai “incentivar o hábito da leitura”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba