A Câmara de Curitiba aprovou, nesta terça-feira (30), projeto de lei do vereador Adenival Gomes (PT) que acrescenta ao Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais a punição administrativa aos que se prevaleceram, na administração municipal, de seus cargos para coagir ou abusar sexualmente de um subalterno.
De acordo com Gomes, a lei vai beneficiar principalmente mulheres, que, segundo dados levantados pela Organização Internacional do Trabalho, é a mais atingida. Em 80% dos casos que acontecem no ambiente de trabalho, 52% são com mulheres. Ainda segundo Gomes, é “o ambiente de trabalho que favorece a ocorrência do assédio sexual, pois é nesse ambiente que se estabelecem mais freqüentemente relações hierárquicas de poder entre pessoas, inerentes ao exercício de cargos e funções”.
Segurança e Saúde
Também de autoria do vereador Adenival Gomes, foram aprovados outros dois projetos de lei, nas áreas do trânsito e saúde. Um deles é a instalação de sinaleiros específicos para pedestres junto com os semáforos para veículos, visando ampliar a segurança viária, principalmente nos cruzamentos de maior movimento de veículos e pedestres. O outro limita a 30 minutos o tempo de espera para consultas pré agendadas nos postos de saúde da cidade. Objetiva reduzir o desgaste que o paciente enfrenta para realizar uma consulta já agendada anteriormente.