Câmara Municipal aprova regulamentação de antenas
Com maioria de votos nominais, a Câmara Municipal aprovou, na tarde desta quarta-feira (21), a regulamentação para licenciamento e implantação das torres de telefonia celular em Curitiba. Substitutivo de diversos vereadores, resultado do trabalho realizado pela Comissão Especial de Telefonia, que durante meses investigou o assunto, anulou outros projetos anteriores que tratavam da mesma matéria.
A partir da sanção do prefeito Beto Richa, já garantida pelo líder Mario Celso Cunha (PSDB), a instalação das antenas de telefonia celular deverá corresponder aos parâmetros de ocupação de solo e sistematização para licenciamento. No projeto aprovado pela Câmara, com mais de 20 artigos, foram estabelecidas todas as zonas urbanas possíveis de receber este tipo de instalação de acordo com pareceres das secretarias do Meio Ambiente e Urbanismo.
A adequação à vigência desta nova lei será de quatro anos. Contudo, os vereadores esperam que das 520 antenas instaladas em Curitiba, as 15 em estado precário sejam regularizadas imediatamente, pelas respectivas operadoras do sistema na cidade.
Para a vereadora Julieta Reis (PFL), que presidiu a comissão especial de análise para correção sobre os padrões urbanísticos, sanitários e ambientais na instalação das antenas de telefonia celular, “o trabalho realizado pela Câmara tem inúmeros méritos, pois promove uma adequação de acordo com o Plano Diretor da cidade”. Segundo a parlamentar, “o projeto é resultado de árduo e estafante trabalho, que contou, inclusive, com a participação de especialistas na área e estabeleceu parâmetros de segurança, anteriormente inexistentes”. A estrutura vertical das antenas de telefonia celular ficará proibida para as zonas residenciais ZR 1 a 4, Batel, Alto da Glória, Mercês, Santa Felicidade, Umbará e Passaúna. Na zona de transição Nova Curitiba, zona residencial de ocupação controlada, zona especial de Educação, setores especiais conectores de 1 a 4, no setor comercial de Santa Felicidade e, ainda, para os setores de habitação de interesse social e histórico.
O substitutivo aprovado pela CMC tem a assinatura dos vereadores Julieta Reis (sem partido), que presidiu a comissão, e Tito Zeglin (PDT) relator, além de Dona Lourdes (PSDB), Pastor Gilso de Freitas (PL), Luiz Felipe Braga Côrtes (PMDB), Nely Almeida (PSDB), Sérgio Ribeiro (PPS), André Passos (PT) e José Roberto Sandoval (PSC).
A partir da sanção do prefeito Beto Richa, já garantida pelo líder Mario Celso Cunha (PSDB), a instalação das antenas de telefonia celular deverá corresponder aos parâmetros de ocupação de solo e sistematização para licenciamento. No projeto aprovado pela Câmara, com mais de 20 artigos, foram estabelecidas todas as zonas urbanas possíveis de receber este tipo de instalação de acordo com pareceres das secretarias do Meio Ambiente e Urbanismo.
A adequação à vigência desta nova lei será de quatro anos. Contudo, os vereadores esperam que das 520 antenas instaladas em Curitiba, as 15 em estado precário sejam regularizadas imediatamente, pelas respectivas operadoras do sistema na cidade.
Para a vereadora Julieta Reis (PFL), que presidiu a comissão especial de análise para correção sobre os padrões urbanísticos, sanitários e ambientais na instalação das antenas de telefonia celular, “o trabalho realizado pela Câmara tem inúmeros méritos, pois promove uma adequação de acordo com o Plano Diretor da cidade”. Segundo a parlamentar, “o projeto é resultado de árduo e estafante trabalho, que contou, inclusive, com a participação de especialistas na área e estabeleceu parâmetros de segurança, anteriormente inexistentes”. A estrutura vertical das antenas de telefonia celular ficará proibida para as zonas residenciais ZR 1 a 4, Batel, Alto da Glória, Mercês, Santa Felicidade, Umbará e Passaúna. Na zona de transição Nova Curitiba, zona residencial de ocupação controlada, zona especial de Educação, setores especiais conectores de 1 a 4, no setor comercial de Santa Felicidade e, ainda, para os setores de habitação de interesse social e histórico.
O substitutivo aprovado pela CMC tem a assinatura dos vereadores Julieta Reis (sem partido), que presidiu a comissão, e Tito Zeglin (PDT) relator, além de Dona Lourdes (PSDB), Pastor Gilso de Freitas (PL), Luiz Felipe Braga Côrtes (PMDB), Nely Almeida (PSDB), Sérgio Ribeiro (PPS), André Passos (PT) e José Roberto Sandoval (PSC).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba