Os funerais de doares de órgãos sepultados em Curitiba poderão ser isentos, a partir de 1º de janeiro de 2017, do pagamento das taxas. Proposto pelo vereador Cristiano Santos (PV), o substitutivo (031.00051.2015) ao projeto (005.00169.2015) foi aprovado em primeiro turno, na sessão desta quarta-feira (1º), com 32 votos favoráveis e a abstenção da Professora Josete (PT). Para virar lei, a matéria depende da segunda votação, na próxima segunda-feira (6), e da sanção do prefeito Gustavo Fruet.

O texto determina que o doador seja curitibano ou morador da cidade na data do óbito. A isenção contempla uma urna (caixão) modelo nº 8, remoção e transporte do corpo, velório e sepultamento. “Caso a família da pessoa falecida ou o responsável pelo pagamento do funeral opte por um serviço superior ao oferecido nos termos desta lei, será cobrada pelas funerárias a diferença entre os preços”, diz o projeto.

“Dados da Central Estadual de Transplantes (CET/PR) mostram que Curitiba, em 2014, teve 261 notificações de possíveis doadores, dos quais 102 se reverteram em doação, o equivalente a 39%. Elas geraram 764 tecidos e órgãos. Em 2015, de janeiro a setembro foram 212 notificações, com 83 doações”, alertou Cristiano Santos. “A recusa de familiares evita vidas de serem salvas.”

O autor argumentou que as funerárias são concessionárias do serviço e pagam uma taxa de outorga ao Município, destinada ao Fundo Municipal do Meio Ambiente (conforme a lei 10.595/2002). “Considerando-se o valor médio do funeral, de R$ 2 mil, em 2014, por exemplo, o Município deixaria de repassar pouco mais de R$ 200 mil ao fundo”, completou Santos. “Este projeto visa unicamente salvar vidas. O Brasil tem hoje um dos maiores programas públicos de transplantes, mas faltam incentivos.”

Devido ao ano eleitoral, uma subemenda, aprovada com 33 votos favoráveis e novamente a abstenção da Professora Josete, determinou que a medida entre em vigor em 2017. A proposição (036.00015.2016) também ampliou de 90 dias para 180 dias o prazo para a norma entrar em vigor, depois da publicação no Diário Oficial do Município.

“Perder uma doação por falta de incentivo chega a ser um crime. Temos que fazer leis que tratem disso”, disse Jonny Stica (PDT).  Tico Kuzma (Pros) destacou que, “muito mais importante do que conceder esse beneficio é a divulgação da doação de órgãos e o esclarecimento dos familiares, já que o projeto prevê a afixação de cartazes para a divulgação da lei [nos hospitais da rede municipal, unidades de saúde e no Serviço Funerário Municipal]”.

Também declararam apoio à iniciativa dos vereadores Aldemir Manfron (PP), Bruno Pessuti (PSD), Carla Pimentel (PSC), Colpani (PSB), Helio Wirbiski (PPS), Jorge Bernardi (Rede), Julieta Reis (DEM), Mauro Ignácio (PSB), Paulo Salamuni (PV), Rogério Campos (PSC), Sabino Picolo (DEM) e Tiago Gevert (PSC).

Sistema de rodízio
“De fato seria um incentivo enorme à doação. Ocorre porém que o projeto está repleto de vícios intransponíveis. Por tratar de receita municipal, ofende a ordem econômica. O custo seria suportado pelas funerárias, que acabariam repassando isso aos demais”, afirmou Chico do Uberaba (PMN). Ele também sustentou que não há estudo detalhado de impacto financeiro, exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Tenho vários projetos relevantes a nossa sociedade e à cidade que foram empatados nesta Casa”, continuou o vereador, sobre matérias de sua iniciativa arquivadas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. Enquanto Uberaba foi apoiado pelo Professor Galdino (PSDB), Bruno Pessuti rebateu: “Nenhum direito da Constituição é maior que o direito à vida”.

Depois do vereador do PMN foi a vez de Chicarelli usar a tribuna. Ele declarou o voto favorável à medida, mas criticou o sistema funerário e os preços praticados. Na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), defendeu, os custos são menores. Jairo Marcelino (PSD) lamentou o arquivamento da proposição de iniciativa popular que pretendia alterar o sistema de rodízio (leia mais). “Temos que dar oportunidade para o cidadão escolher. Os preços das urnas [com a concorrência] seriam menores.”

Julieta Reis discordou: “O rodízio moralizou o sistema. Acabou com as pessoas disputando cadáveres nas portas dos hospitais e do IML”. “É o melhor sistema. Retirar seria o caos. Quando se fala em máfia, são as funerárias da RMC que atuam de forma irregular em Curitiba. Aí sim é um problema”, completou Dirceu Moreira (PSL).