Câmara Municipal aprova fim das votações secretas
Os vereadores de Curitiba aboliram todas as possibilidades de votação secreta na Câmara Municipal. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira (11), com a aprovação de projeto de resolução que alterou o Regimento Interno do Legislativo. As votações secretas eram previstas em quatro situações: análise de veto, cassação de vereador ou prefeito e destituição de membros da Mesa Diretora.
Para o presidente da Câmara, Paulo Salamuni, a votação foi “histórica” e marcou uma posição clara dos vereadores frente à sociedade curitibana. “As pessoas têm o direito de saber o nosso posicionamento e nós precisamos dar satisfação a quem nos elegeu”, resumiu. Já o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), autor de emendas que extinguem o voto secreto, classificou a decisão como “uma resposta à sociedade”. Para ele, discussões jurídicas devem ser colocadas em segundo plano. “Hoje, estamos tomando uma posição política, nos adiantando neste processo, fazendo o que é nossa obrigação moral”, complementou.
Apesar de ter sido aprovado por unanimidade, alguns vereadores defenderam que fosse mantida a votação secreta para a análise de vetos do prefeito. Jonny Stica (PT) argumentou que, com o voto aberto, dificilmente um veto do prefeito será derrubado, o que poder gerar “constragimento” aos vereadores. O posicionamento foi compartilhado por Jairo Marcelino (PSD) e Aldemir Manfron (PP). “Lamento que tenhamos aprovado isso desta forma, pois estamos passando por cima da legislação federal”, argumentou Manfron.
Também tramita na Casa projeto que visa abolir o voto secreto da Lei Orgânica do Município, compatibilizando a lei com o Regimento Interno. A iniciativa foi proposta por Professor Galdino (PSDB), com o apoio de 13 vereadores, e será analisada por comissão especial. No momento, os partidos estão indicando os nove parlamentares que comporão o colegiado.
Junto com o projeto de resolução, que alterou 30 artigos do Regimento, foram acatadas cinco emendas. Ainda restavam 11 emendas para serem deliberadas, mas como a sessão foi encerrada por falta de quorum, visto que já havia terminado o horário regimental, e muitos vereadores alegaram que tinham outros compromissos agendados no período da tarde, a votação prossegue na sessão da próxima segunda-feira (16).
Para o presidente da Câmara, Paulo Salamuni, a votação foi “histórica” e marcou uma posição clara dos vereadores frente à sociedade curitibana. “As pessoas têm o direito de saber o nosso posicionamento e nós precisamos dar satisfação a quem nos elegeu”, resumiu. Já o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), autor de emendas que extinguem o voto secreto, classificou a decisão como “uma resposta à sociedade”. Para ele, discussões jurídicas devem ser colocadas em segundo plano. “Hoje, estamos tomando uma posição política, nos adiantando neste processo, fazendo o que é nossa obrigação moral”, complementou.
Apesar de ter sido aprovado por unanimidade, alguns vereadores defenderam que fosse mantida a votação secreta para a análise de vetos do prefeito. Jonny Stica (PT) argumentou que, com o voto aberto, dificilmente um veto do prefeito será derrubado, o que poder gerar “constragimento” aos vereadores. O posicionamento foi compartilhado por Jairo Marcelino (PSD) e Aldemir Manfron (PP). “Lamento que tenhamos aprovado isso desta forma, pois estamos passando por cima da legislação federal”, argumentou Manfron.
Também tramita na Casa projeto que visa abolir o voto secreto da Lei Orgânica do Município, compatibilizando a lei com o Regimento Interno. A iniciativa foi proposta por Professor Galdino (PSDB), com o apoio de 13 vereadores, e será analisada por comissão especial. No momento, os partidos estão indicando os nove parlamentares que comporão o colegiado.
Junto com o projeto de resolução, que alterou 30 artigos do Regimento, foram acatadas cinco emendas. Ainda restavam 11 emendas para serem deliberadas, mas como a sessão foi encerrada por falta de quorum, visto que já havia terminado o horário regimental, e muitos vereadores alegaram que tinham outros compromissos agendados no período da tarde, a votação prossegue na sessão da próxima segunda-feira (16).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba