Com 26 votos favoráveis e 9 contrários, a Câmara Municipal aprovou, nesta segunda-feira (4), em primeiro turno, projeto de lei da Prefeitura de Curitiba que trata da cobrança do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) para 2018. A iniciativa (002.00028.2017) não mexe com a Planta Genérica de Valores (PGV), aplicando a correção do imposto pela inflação dos últimos 12 meses, acrescida de mais 4% para imóveis e 7% para terrenos sem edificação.

“Aumento de imposto é quando mexe na alíquota e não estamos mexendo na alíquota”, respondeu Pier Petruzziello (PTB), líder do Executivo na Câmara Municipal, às críticas de vereadores independentes e de oposição que se opuseram à medida. “Ninguém defende o aumento de imposto”, repetiu Petruzziello, que apresentou quatro simulações em plenário nas quais os porcentuais de 4% e 7% impediam aumentos de até 500% no IPTU de um ano para outro. “As travas limitam. Se não colocássemos, o imposto iria explodir”, justificou.

Para o Professor Euler é correto afirmar que a alíquota do imposto não foi aumentada, mas ele defende que haverá aumento do que é cobrado do contribuinte uma vez que os porcentuais de 4% e 7% são aplicados de forma composta, sobre aquilo que foi pago no ano anterior. “É um aumento possível do IPTU [caso a caso]. Pode acontecer daqui a quatro anos que o IPTU, para algumas pessoas, tenha aumentado em até 30%”, explicou.

“Claro que o limitador [as travas] é importante, mas podia ser redigido com porcentual menor”, complementou Professor Euler. “Foi uma escolha da prefeitura por o limitador de 4%. Podia ser de 3%, de 2%, nulo”, apontou, defendendo que o aumento de impostos é um jeito antiquado de equilibrar as despesas públicas. “Esse valor não saiu do nada, foi calculada a defasagem da planta genérica”, respondeu Petruzziello.

Antes do líder do prefeito, Bruno Pessuti (PSD) tinha usado a tribuna para fazer a defesa dos 4% e 7%, “a mesma política tributária da gestão anterior”. “Em que pese a alíquota prevista ser de até 1,1% para imóveis residenciais, a [alíquota] cobrada em média é de 0,18%. Não adiana lançar imposto muito alto se as pessoas não tem como fazer o recolhimento”, informou o parlamentar.

“O envio de uma nova planta genérica, sem a inclusão das travas, é que faria a população pagar impostos mais caros”, completou Pessuti. Relator da matéria na Comissão de Economia, Pessuti criticou quem elogiava a equipe da prefeitura por ter sugerido esse modelo na gestão passada, de Gustavo Fruet, mas a critica agora, em 2017, argumentando que diante da crise econômica bastaria a correção pela inflação.

Foi nesse ponto que Pessuti e Felipe Braga Côrtes, ambos do PSD, discordaram. “Eu sou contra o aumento dos impostos, que é a posição do partido [em Curitiba], presidido pelo deputado [estadual] Ney Leprevost. A gente defende isso aqui e na Assembleia Legislativa, onde o mesmo grupo  político age dessa forma [aumentando impostos]”, afirmou. “É mais um presente de Natal para a população de Curitiba”, reclamou Braga Côrtes.

“A equipe técnica da prefeitura é muito competente”, retomou a Professora Josete, “mas está sujeita a decisões políticas”. Tenho certeza que a decisão política [de manter as travas em 4% e 7%] foi do prefeito Rafael Greca. “Quando, na gestão anterior, se pensou nas travas, é porque ficamos mais de uma década sem a correção [da Planta Genérica de Valores do IPTU]. Se fosse fazer a correção total naquela época, haveria um salto”, diferenciou a vereadora. “Se não fossem os repasses do Estado e da União, estaríamos falidos. Quase tudo que é arrecadado com impostos municipais vai para o funcionalismo”, criticou Mauro Ignácio (PSB), defendendo a correção.

Na oposição, Noemia Rocha (PMDB) criticou as prioridades da gestão atual da Prefeitura de Curitiba. “Quando fala em Rafael Greca, pensa-se em asfalto, e a população precisa de saúde e educação. De valorização dos servidores, que movem a cidade. O que se vê? Asfalto. Não dá para pensar só em asfalto”, disse a vereadora. Para ela, deveria ser reavaliada a forma como são realizadas as audiências públicas, “pois me preocupa que o resultado dela seja a população pedir asfalto”. Ela foi criticada por Mestre Pop (PSC), que defendeu o investimento em asfalto.

Uma emenda, para ajuste de redação, também foi aprovada pelo plenário (034.00100.2017), e volta integrada à redação para segundo turno, que será votada pelo plenário nesta terça-feira (5).