A Câmara Municipal começou a analisar, na terça-feira (26), dois projetos de lei do Executivo sobre venda de terrenos públicos. Um deles solicita autorização dos vereadores para a alienação, mediante concorrência pública, de uma área com 332 m² no Bairro Alto (005.00264.2014). Na justificativa, a Prefeitura de Curitiba diz que a operação é motivada por requerimento do proprietário vizinho, interessado em adquirir o terreno.

Antes de solicitar autorização para a venda ao Legislativo, o Executivo consultou as secretarias municipais, que negaram interesse em ocupar o terreno. “(O lote) não possui características para implantação de área de lazer, apresenta pequenas dimensões para instalação de equipamentos sociais, e é desnecessária ao sistema viário”, justifica o prefeito Gustavo Fruet, que assina a proposição. Os documentos referentes à operação podem ser consultados na internet. O valor obtido com a venda será revertido para o Fundo Municipal de Ampliação e Conservação do Patrimônio Público (Fapp), utilizado para obras no sistema viário, por exemplo.

No projeto 005.00263.2014 a Prefeitura de Curitiba pede o aval dos parlamentares para alienar área de 92 m² no bairro Cidade Industrial de Curitiba. O terreno seria vendido à Congregação Cristã no Brasil por R$ 33 mil, que já manifestou formalmente  interesse em adquirir o lote, localizado dentro das Moradias Diadema I, por possuir imóvel vizinho à área. O valor foi definido pela Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Administração e os documentos referentes à operação estão disponíveis na internet.

Ambos os projetos receberão instrução técnica da procuradoria jurídica da Câmara Municipal, antes de tramitar pelas comissões temáticas. A apreciação em plenário segue o rito normal, com a aprovação dependendo de resultado positivo em duas votações consecutivas pelo plenário.