A Câmara Municipal de Curitiba abriu licitação para locação de 50 novos veículos, sendo 49 carros de passeio e uma van (pregão presencial 6/2015). A decisão foi tomada pela Comissão Executiva, formada pelo presidente Ailton Araujo (PSC), primeiro-secretário Pedro Paulo (PT) e segundo secretário Paulo Rink (PPS).

“Ao longo do tempo, a locação de veículos é mais econômica do que dispor de uma frota própria, porque teríamos muito mais gastos, com manutenção por exemplo. É uma medida de austeridade do poder público tomada pela [Comissão] Executiva”, disse Araujo.

A licitação especifica que os carros deverão ser novos (zero quilômetro), bicombustíveis, ter capacidade para cinco passageiros, quatro portas, mínimo de dois airbags, direção hidráulica e freios ABS. O contrato prevê uso contínuo, quilometragem livre, emplacamento, seguro e película nos vidros. O custo mensal com os 49 carros não deverá ultrapassar R$ 2,55 mil por unidade. O valor foi especificado de acordo com pesquisa de mercado.

Com especificações semelhantes, o veículo utilitário deve ser capaz de transportar até 12 passageiros e custar menos que R$ 9,1 mil por mês ao Legislativo. A licitação prevê que, nesses valores, esteja contemplada a identificação dos veículos como pertencentes à frota oficial da Câmara Municipal. Revisão, manutenção preventiva, consertos, reposição de peças e “carro reserva”, se necessário, também devem ser fornecidos sem custo ao Legislativo.

O edital de licitação foi publicado nesta segunda-feira (4) no Jornal Bem Paraná. As empresas interessadas em concorrer têm até as 9h30 do dia 18 de maio para entregar as propostas, cujo valor total anual deve ser inferior a R$ 1,615 milhão. Os envelopes contendo documentos de habilitação e propostas de preços serão abertos no mesmo dia, vencendo quem apresentar o menor preço.

O contrato com a nova locadora de veículos não prevê motoristas, nem combustível. Os carros serão usados pelos vereadores e funcionários da instituição, sem a necessidade de autorização da empresa para trânsito dentro do Paraná. Atualmente, cada um dos 38 vereadores de Curitiba tem direito a um veículo fornecido pelo Legislativo. Os sete membros da Mesa Diretora e a Corregedoria possuem um carro adicional. A presidência da Câmara, por sua vez, possui outro veículo.

Conforme a resolução 4/2009, a cota mensal de combustível instituída para os vereadores é de 200 litros de gasolina comum ou álcool hidratado comum por veículo. A cota não é acumulável, ou seja, o saldo não é transferido para o mês seguinte. A prestação de contas do consumo no período compreendido entre o primeiro e o último dia útil do mês anterior é feita pela Diretoria de Patrimônio e Serviços Auxiliares (DPSA). A quilometragem dos carros é anotada e repassada, junto com o gasto individual de combustível, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).