Câmara marca mais duas audiências públicas
A Câmara de Curitiba marcou duas audiências públicas para o próximo dia 9, uma quarta-feira. A primeira será às 10h, no auditório do Anexo II do Legislativo, para discussão do projeto de Lei do Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009. Com este documento, encaminhado pelo prefeito Beto Richa, "pretende-se mostrar o que será realizado para tornar a cidade "Curitiba da Gente", mais humana e mais próxima do cidadão", diz o prefeito em sua mensagem. A Comissão de Legislação, Justiça e Redação convocou outra sessão para discutir o projeto do vereador Beto Moraes (PL) que prevê a alteração da lei que dispõe sobre o transporte coletivo. A audiência será das 14h às 16h, também no auditório.
A proposta do parlamentar é isentar da tarifa de ônibus os idosos com mais de 60 anos, comprovadamente carentes, estudantes carentes matriculados em instituições de ensino fundamental, médio, terceiro grau, pré-vestibulares e superior, obedecendo critérios de faixa salarial e local de residência.
PPA
A audiência pública para discussão da PPA atende legislação do Estatuto das Cidades e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A matéria foi amplamente analisada com a participação popular e consultas nas nove administrações regionais da prefeitura, consultas pela internet e telefone 156. "A consulta e o debate permitiram confrontar o levantamento técnico realizado pela Prefeitura com as necessidades e prioridades da comunidade", diz Beto Richa.
A partir desse encaminhamento, foram formatados os sete eixos do plano, que agregam 36 programas, capazes de orientar todas as ações da Prefeitura nas diferentes áreas de atuação, para manutenção e desenvolvimento da cidade.
Para avaliação anual das ações de governo, o Plano Plurianual foi estruturado em programas, indicadores, resultados esperados, projetos, metas e montante de recursos de investimentos, que possibilitará seu monitoramento, buscando eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos e atendimento à população.
A proposta do parlamentar é isentar da tarifa de ônibus os idosos com mais de 60 anos, comprovadamente carentes, estudantes carentes matriculados em instituições de ensino fundamental, médio, terceiro grau, pré-vestibulares e superior, obedecendo critérios de faixa salarial e local de residência.
PPA
A audiência pública para discussão da PPA atende legislação do Estatuto das Cidades e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A matéria foi amplamente analisada com a participação popular e consultas nas nove administrações regionais da prefeitura, consultas pela internet e telefone 156. "A consulta e o debate permitiram confrontar o levantamento técnico realizado pela Prefeitura com as necessidades e prioridades da comunidade", diz Beto Richa.
A partir desse encaminhamento, foram formatados os sete eixos do plano, que agregam 36 programas, capazes de orientar todas as ações da Prefeitura nas diferentes áreas de atuação, para manutenção e desenvolvimento da cidade.
Para avaliação anual das ações de governo, o Plano Plurianual foi estruturado em programas, indicadores, resultados esperados, projetos, metas e montante de recursos de investimentos, que possibilitará seu monitoramento, buscando eficiência e eficácia na aplicação dos recursos públicos e atendimento à população.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba