Câmara manterá convênio com MP para atendimento à população
O Centro de Apoio aos Direitos Humanos do Ministério Público continuará recebendo apoio financeiro da Câmara de Curitiba, para o custeio de parte dos estagiários que acompanham os promotores de Justiça nos bairros da cidade. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (17), após reunião do presidente do Legislativo, vereador João Luiz Cordeiro (João do Suco), do PSDB, com o coordenador do centro, o procurador Olympio de Sá Sotto Maior Neto.
O convênio entre as duas instituições será renovado neste ano, por meio de um aditivo de prazo, e os valores serão revistos na próxima gestão da Câmara de Curitiba, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Hoje, 28 estagiários trabalham no atendimento continuado de moradores da cidade, que apresentam as suas demandas aos promotores em reuniões realizadas pelo MP nas suas próprias comunidades. Os atendimentos incluem questões relacionadas à saúde do trabalhador, reparação de dano resultante de crime e verificação de paternidade, por exemplo.
Ficou acordado que membros do MP ocuparão a Tribuna Livre para dar publicidade dos resultados alcançados em mais de dez anos de convênio entre as duas instituições. Para a renovação, o convênio terá melhorias procedimentais, como a apresentação de relatório trimestral do Ministério Público para a Câmara de Curitiba (hoje é anual) e antecipação da agenda de atendimentos e audiências públicas nos bairros, para que o Legislativo ajude na divulgação da iniciativa.
O convênio também será acrescido de cláusula antinepotismo, por sugestão do diretor-geral da Câmara, Vinícios Bório, e da diretora da Procuradoria Jurídica da Casa, Waléria Maida, que proíbe vínculo dos estagiários com membros do MP e do Legislativo. A sugestão foi aceita pelo procurador João Zaions Jr., coordenador da Promotoria de Justiça das Comunidades, e pela promotora Swami Bonfim, que destacaram a importância de “equalizar” a remuneração das equipes de campo do projeto, definindo padrões similares para os estagiários mantidos por ambas as instituições. “É preciso motivá-los, pois são pessoas que se dedicam ao projeto e se expõem a riscos”, defendeu a promotora.
A reunião foi acompanhada pelo líder do prefeito, Serginho do Posto (PSDB), e pelo vereador Valdemir Soares (PRB). “É um convênio importante, que reforça a disposição da Câmara de Curitiba em ser cada vez mais presente no dia a dia da sociedade. Por isso, será mantido e melhorado técnica e financeiramente, dentro da LRF”, afirmou João Cordeiro. Os procuradores destacaram a importância para a Câmara de poder contribuir com a formação de jovens habilitados a identificar deficiências das políticas públicas, que podem contribuir para o aperfeiçoamento do Estado.
O convênio entre as duas instituições será renovado neste ano, por meio de um aditivo de prazo, e os valores serão revistos na próxima gestão da Câmara de Curitiba, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Hoje, 28 estagiários trabalham no atendimento continuado de moradores da cidade, que apresentam as suas demandas aos promotores em reuniões realizadas pelo MP nas suas próprias comunidades. Os atendimentos incluem questões relacionadas à saúde do trabalhador, reparação de dano resultante de crime e verificação de paternidade, por exemplo.
Ficou acordado que membros do MP ocuparão a Tribuna Livre para dar publicidade dos resultados alcançados em mais de dez anos de convênio entre as duas instituições. Para a renovação, o convênio terá melhorias procedimentais, como a apresentação de relatório trimestral do Ministério Público para a Câmara de Curitiba (hoje é anual) e antecipação da agenda de atendimentos e audiências públicas nos bairros, para que o Legislativo ajude na divulgação da iniciativa.
O convênio também será acrescido de cláusula antinepotismo, por sugestão do diretor-geral da Câmara, Vinícios Bório, e da diretora da Procuradoria Jurídica da Casa, Waléria Maida, que proíbe vínculo dos estagiários com membros do MP e do Legislativo. A sugestão foi aceita pelo procurador João Zaions Jr., coordenador da Promotoria de Justiça das Comunidades, e pela promotora Swami Bonfim, que destacaram a importância de “equalizar” a remuneração das equipes de campo do projeto, definindo padrões similares para os estagiários mantidos por ambas as instituições. “É preciso motivá-los, pois são pessoas que se dedicam ao projeto e se expõem a riscos”, defendeu a promotora.
A reunião foi acompanhada pelo líder do prefeito, Serginho do Posto (PSDB), e pelo vereador Valdemir Soares (PRB). “É um convênio importante, que reforça a disposição da Câmara de Curitiba em ser cada vez mais presente no dia a dia da sociedade. Por isso, será mantido e melhorado técnica e financeiramente, dentro da LRF”, afirmou João Cordeiro. Os procuradores destacaram a importância para a Câmara de poder contribuir com a formação de jovens habilitados a identificar deficiências das políticas públicas, que podem contribuir para o aperfeiçoamento do Estado.
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