Câmara mantém vetos de prefeito
A Câmara Municipal de Curitiba manteve o veto do prefeito Beto Richa (PSDB) ao projeto de lei que previa direito à privacidade aos usuários do serviço de telefonia, de autoria do vereador Luiz Felipe Braga Côrtes (PMDB), na sessão plenária desta segunda-feira (25). Na justificativa do veto, o prefeito aponta para o vício de legalidade, uma vez que apenas a União pode legislar sobre telecomunicações.
Durante as primeiras discussões da matéria, o vereador Jônatas Pirkiel (PL) já havia alertado para o fato de que esse tipo de listagem estava disponível na internet e que temia que a legislação não fosse eficaz.
A idéia de Côrtes era regulamentar o direito à privacidade com a criação de cadastro especial de usuários que manifestassem oposição pelo recebimento, via telefonia fixa e móvel, das ofertas de comercialização de produtos e serviços. Quanto às empresas, antes de fazer qualquer campanha comercial, deveriam consultar o cadastro de usuários que tenham requerido privacidade. Mas, com a decisão de manter o veto, Luiz Felipe disse que iria encaminhar a sugestão à Anatel, através da Comissão Especial das Antenas de Telefonia Móvel. Assim o debate pode ser na esfera nacional, acrescentou o parlamentar.
Vetos
Outros dois vetos do prefeito Beto Richa foram mantidos na tarde desta segunda-feira (25). O primeiro, de iniciativa do primeiro-secretário, vereador Fabio Camargo (PFL), que determinava a colocação de placa contendo as linhas que passam nos respectivos pontos parada. E, também, a iniciativa do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), que estabelecia cessão de ônibus aos clubes de futebol amador, quando da participação em campeonatos oficiais.
Durante as primeiras discussões da matéria, o vereador Jônatas Pirkiel (PL) já havia alertado para o fato de que esse tipo de listagem estava disponível na internet e que temia que a legislação não fosse eficaz.
A idéia de Côrtes era regulamentar o direito à privacidade com a criação de cadastro especial de usuários que manifestassem oposição pelo recebimento, via telefonia fixa e móvel, das ofertas de comercialização de produtos e serviços. Quanto às empresas, antes de fazer qualquer campanha comercial, deveriam consultar o cadastro de usuários que tenham requerido privacidade. Mas, com a decisão de manter o veto, Luiz Felipe disse que iria encaminhar a sugestão à Anatel, através da Comissão Especial das Antenas de Telefonia Móvel. Assim o debate pode ser na esfera nacional, acrescentou o parlamentar.
Vetos
Outros dois vetos do prefeito Beto Richa foram mantidos na tarde desta segunda-feira (25). O primeiro, de iniciativa do primeiro-secretário, vereador Fabio Camargo (PFL), que determinava a colocação de placa contendo as linhas que passam nos respectivos pontos parada. E, também, a iniciativa do presidente da Casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), que estabelecia cessão de ônibus aos clubes de futebol amador, quando da participação em campeonatos oficiais.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba