Câmara mantém veto sobre clínicas de acupuntura
O veto à concessão de alvará de licença de funcionamento às clínicas de acupuntura de Curitiba foi mantido pela Câmara Municipal, na tarde de desta segunda-feira (26). Vinte e dois votos a favor contra 14 desfavoráveis mantiveram o veto ao projeto de lei do vereador Luis Ernesto (PSDB).
A falta de regulamentação específica à profissão determinou o veto, que, segundo parecer jurídico da administração, prevê “a acupuntura como especialidade médica, a ser exercida apenas por profissional médico, devidamente inscrito em conselho regional”. Os trabalhadores com acupuntura ainda não possuem um conselho representativo e regulamentação constitucional que garanta a prática dentro dos critérios exigidos pelo Código Municipal de Saúde de Curitiba.
Legalização
Embora a profissão ainda não esteja legalizada para instituição de clínicas especializadas, o líder do prefeito Mario Celso Cunha (PSDB) garantiu que o prefeito Beto Richa criou códigos especiais para o exercício profissional dos que já têm alvará. “Pessoalmente, sou a favor e reconheço o valor da medicina alternativa, mas também defendo a sua prática através de legalização e fiscalização, para assegurar direitos de saúde aos interessados”, afirmou na tribuna o vereador.
A falta de um órgão representativo da classe foi que pesou para que o veto não fosse derrubado, de acordo com o presidente da Comissão de Segurança Pública, vereador Valdenir Dias ( PTB), um dos muitos vereadores que encaminharam a discussão da matéria na presença de centenas de profissionais que acompanharam a votação pelas galerias do plenário.
Critérios
Para que uma clínica obtenha licença de funcionamento, de acordo com o Código Municipal de Saúde, é necessária, além do alvará de localização ou construção dentro dos padrões sanitários, autorização expedida pelo órgão federal ou estadual. E, ainda, todo estabelecimento de interesse à saúde deverá obter, anualmente, licença sanitária junto à vigilância sanitária municipal.
Laudo técnico
Para o autor do projeto, “faltou sensibilidade da administração pública para regularizar a prática dos mais de mil acupunturistas que trabalham em Curitiba e estão incluídos nos mais de 26 mil em todo o País. Gostaríamos que, através deste projeto, houvesse a fiscalização do exercício da atividade comprovadamente eficaz para prevenir doenças e restabelecer as condições funcionais do organismo humano”, justificou, na tribuna, Luis Ernesto.
Para o vereador, que preside a Comissão de Economia, “o projeto, além de disciplinar o funcionamento dessas clínicas, submetendo-as à sistemática vigente para outros estabelecimentos, também subordina a expedição dos respectivos autos de licença de funcionamento a prévio laudo técnico, a ser emitido pela Secretaria Municipal da Saúde”.
A falta de regulamentação específica à profissão determinou o veto, que, segundo parecer jurídico da administração, prevê “a acupuntura como especialidade médica, a ser exercida apenas por profissional médico, devidamente inscrito em conselho regional”. Os trabalhadores com acupuntura ainda não possuem um conselho representativo e regulamentação constitucional que garanta a prática dentro dos critérios exigidos pelo Código Municipal de Saúde de Curitiba.
Legalização
Embora a profissão ainda não esteja legalizada para instituição de clínicas especializadas, o líder do prefeito Mario Celso Cunha (PSDB) garantiu que o prefeito Beto Richa criou códigos especiais para o exercício profissional dos que já têm alvará. “Pessoalmente, sou a favor e reconheço o valor da medicina alternativa, mas também defendo a sua prática através de legalização e fiscalização, para assegurar direitos de saúde aos interessados”, afirmou na tribuna o vereador.
A falta de um órgão representativo da classe foi que pesou para que o veto não fosse derrubado, de acordo com o presidente da Comissão de Segurança Pública, vereador Valdenir Dias ( PTB), um dos muitos vereadores que encaminharam a discussão da matéria na presença de centenas de profissionais que acompanharam a votação pelas galerias do plenário.
Critérios
Para que uma clínica obtenha licença de funcionamento, de acordo com o Código Municipal de Saúde, é necessária, além do alvará de localização ou construção dentro dos padrões sanitários, autorização expedida pelo órgão federal ou estadual. E, ainda, todo estabelecimento de interesse à saúde deverá obter, anualmente, licença sanitária junto à vigilância sanitária municipal.
Laudo técnico
Para o autor do projeto, “faltou sensibilidade da administração pública para regularizar a prática dos mais de mil acupunturistas que trabalham em Curitiba e estão incluídos nos mais de 26 mil em todo o País. Gostaríamos que, através deste projeto, houvesse a fiscalização do exercício da atividade comprovadamente eficaz para prevenir doenças e restabelecer as condições funcionais do organismo humano”, justificou, na tribuna, Luis Ernesto.
Para o vereador, que preside a Comissão de Economia, “o projeto, além de disciplinar o funcionamento dessas clínicas, submetendo-as à sistemática vigente para outros estabelecimentos, também subordina a expedição dos respectivos autos de licença de funcionamento a prévio laudo técnico, a ser emitido pela Secretaria Municipal da Saúde”.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba