Com votação unânime, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou a manutenção do veto parcial do prefeito Gustavo Fruet ao projeto de lei que destina 5% das vagas de estacionamento para bicicletas, em condomínios e edifícios comerciais (005.00385.2013). A votação aconteceu nesta terça-feira (5), com 23 parlamentares em plenário.

Sancionada sob o número 14.457/2014, a lei municipal estabelece que, em edifícios residenciais, a área destinada às bicicletas deve ser de 5%. Já para os comerciais, o espaço pode variar entre 1% e 5%. O artigo terceiro determina que a área reservada, desde que separada do espaço reservado aos carros, será considerada como “não computável”. A norma também revoga o artigo terceiro da lei 6.273/1981, que disciplina o uso de áreas de estacionamento para bicicletas e motocicletas. A aprovação em plenário desse projeto de lei ocorreu no dia 28 de abril (leia mais).

A sanção veio acompanhada de um veto no parágrafo 4° do artigo 1° da lei. O trecho estabelecia que, nos edifícios em que a área do estacionamento fosse de propriedade do condomínio, ou nos edifícios em que fosse constatada a impossibilidade de adequação à lei, as áreas ociosas deveriam ser reservadas às bicicletas. De acordo com o Executivo, o veto foi necessário para garantir a constitucionalidade da norma, que só poderia ser aplicada para futuras edificações.

Os dois autores da iniciativa, Bruno Pessuti (PSC) e Jonny Stica (PT), entenderam que o veto não comprometia o objetivo da proposta, haja vista que muitos edifícios antigos não possuem espaço para a adequação, dificultando o cumprimento da norma. “Esperamos que, aqueles prédios que têm interesse em criar áreas reservadas, o façam. Estamos acompanhando o processo de implementação das ciclovias e ciclofaixas da cidade. Mas não adianta ter bicicleta se não há lugar para estacioná-la. Temos que ter estacionamento em locais públicos e privados”, defenderam.

Outros três parlamentares se manifestaram em plenário. Valdemir Soares (PRB), Pedro Paulo e Professora Josete, ambos do PT, destacaram os benefícios da nova lei, que vem ao encontro da atual política de mobilidade urbana do município: que tem investido em transportes alternativos, entre eles, a bicicleta, considerada um modal ambientalmente correto e sustentável. Para os vereadores, apesar do veto parcial, a lei é uma medida concreta.

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