A Câmara Municipal de Curitiba publicou, na última terça-feira (17), edital para  contratar empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado de três dos cinco anexos do Legislativo. Com o valor máximo de R$ 552.316,34 para a prestação do serviço pelo período de um ano, o pregão será eletrônico e ocorrerá no dia 30 de julho.

O edital justifica que a manutenção do sistema é uma exigência legal, para garantir a qualidade do ar tanto em edifícios públicos quanto nos privados. Segundo a lei federal 13.589/2018, ela deve ocorrer conforme os parâmetros da resolução 9/2003, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Também foi aprovada e entrará em vigor nos próximos meses a lei municipal 15.201/2018, para que a limpeza seja anual, por profissional habilitado.

Além da manutenção preventiva e corretiva, a empresa vencedora da licitação deverá efetivar a realocação de aparelhos (conforme a necessidade do Legislativo) e a assistência técnica, com o fornecimento e a reposição de peças, materiais e componentes. Em funcionamento desde março do ano passado, os equipamentos são do tipo VRV (Volume de Refrigerante Variável) e estão instalados no Anexo I, no Anexo II e no prédio do pátio da Câmara.

É recomendado aos interessados a realização de visita técnica às instalações. O agendamento poderá ser feito das 8h às 12h ou das 14h às 18h, por meio do telefone (41) 3350-4720. As propostas deverão ser cadastradas até as 8h30 do próximo dia 30, data do certame, no site Licitações-e, sistema do Banco do Brasil que a Casa adota para pregões eletrônicos. A sessão pública de lances começará às 9h.

O edital (14/2018) está disponível para download aqui. Todas as licitações, contratos, compras e convênios do Legislativo de Curitiba podem ser acessados no Portal da Transparência da Câmara Municipal.