Para melhorar a segurança de quem circula pelas dependências da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), foi publicado edital para a contratação de empresa especializada em controle de acesso veicular, incluindo o serviço de assistência técnica, manutenção corretiva e emergencial. O contrato deverá ser executado por 24 meses, conforme especificações do edital, e incluir o fornecimento de peças, materiais e componentes necessários à atividade.

De acordo com o edital 6/2021, vencerá a concorrência aquele que oferecer o menor preço. As propostas serão recebidas até as 10h do dia 6 de dezembro, sendo que a abertura da sessão pública ocorrerá às 10h30. O pregão eletrônico será realizado pelo Portal de Licitações do Banco do Brasil, no endereço www.licitacoes-e.com.br.

Os interessados em participar da disputa também podem retirar o edital que se encontra à disposição na Diretoria de Licitações da Câmara Municipal, na rua Barão do Rio Branco, n° 693, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h, e das 14h às 18h. Pode ser conferido ainda pelo Portal de Licitações do Banco do Brasil, sob o número 909372.

Com um valor máximo previsto de R$ 190.448,57 (total para os dois anos de contrato), o vencedor deverá fornecer equipamentos como cancelas, totens de controle de acesso, antenas e tags, leitores biométricos e de proximidade, além de licença para software deste tipo de serviço. Outros itens elencados, assim como o quantitativo deles, estão descritos no edital. A despesa está prevista no Plano Plurianual de 2018-2021, além das leis orçamentárias, naquilo que se refere ao Legislativo.

Atualmente o Legislativo Municipal conta com quatro espaços para estacionamento, sendo que as duas entradas principais deles ficam uma ao lado da praça Eufrásio Correia e a outra no Anexo 3 da Câmara, na rua Barão do Rio Branco. Todos os espaços somam quase 400 vagas que devem ter seu uso disciplinado com a instalação de novos equipamentos.

O monitoramento de acesso aos estacionamentos é feito por portões eletrônicos acionados manualmente por funcionários responsáveis pelo controle de acesso individual e veicular. Também existe um bloqueio improvisado com corrente plástica em frente ao Palácio Rio Branco, o que não impede ações de depredações, já ocorridas no local. A instalação de cancelas pretende ampliar as medidas de segurança do Legislativo.

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Em seu compromisso com a transparência, a Câmara Municipal publica notícias de seus processos licitatórios desde 2015. A iniciativa facilita o acesso às informações pela população e o acompanhamento dos gastos públicos. Também amplia o alcance da informação, permitindo que mais prestadores de serviço fiquem sabendo das contratações e possam participar das concorrências. Além disso, as licitações presenciais são transmitidas ao vivo pelo YouTube, em canal exclusivo para a divulgação dos certames.