A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) publicou edital para contratação de empresa especializada na manutenção preventiva e corretiva das bombas-d’água e de recalque instaladas nas dependências do Legislativo. O contrato prevê o fornecimento de peças novas, componentes, acessórios originais e painel de controle (elétrico e hidráulico), por um período de 12 meses. Todas as informações podem ser conferidas no Portal da Transparência. 

De acordo com a justificativa contida no edital 20/2022, o serviço é necessário para a manutenção do funcionamento correto e da pressão hidráulica necessária à distribuição de água. Os equipamentos, que servirão para os prédios dos anexos 1 e 2, da Câmara Municipal, também devem assegurar a correta e rápida drenagem da água das chuvas para o sistema pluvial público. 

Contratação voltada exclusivamente a micro e empresas de pequeno porte, vence o certame aquele que apresentar o menor preço global, que não deve ultrapassar R$ 43.182,36. O recebimento das propostas, documentos de habilitação, abertura e disputa de preços será exclusivamente pelo Portal de Compras do Governo Federal. A licitação ocorrerá no dia 26 de setembro, a partir das 9h, horário de Brasília (DF). 

Eventos
O Legislativo também publicou o edital 21/2022, para registro de preços, com finalidade de aquisição do serviço de coffee break, para atender a Câmara Municipal em eventos institucionais voltados ao público externo e interno, durante um período de 12 meses. Essas ocasiões tratam-se, por exemplo, de capacitações e seminários organizados pela Escola do Legislativo, pela Diretoria de Gestão de RH, pela Presidência, entre outros.

A modalidade de registro de preços foi escolhida pela impossibilidade de previsão exata do quantitativo demandado pela Câmara de Curitiba, já que cada evento terá uma quantidade variável de participante. Sendo assim, o Legislativo também não é obrigado a contratar tudo aquilo que está estipulado no edital, sendo este apenas uma estimativa. 

Exclusiva a micro e pequenas empresas, vence a concorrência quem apresentar preço total menor a R$ 57 mil pelo prazo de um ano. O recebimento das propostas, documentos de habilitação, abertura e disputa de preços será exclusivamente pelo Portal de Compras do Governo Federal. A licitação ocorrerá no dia 27 de setembro, a partir das 9h, horário de Brasília (DF). 

Economicidade
Foi homologado o resultado do pregão 19/2022 para contratação de empresa gerenciadora e fornecedora de combustíveis para o Legislativo. A empresa vencedora foi a Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., pelo valor R$ 810.208,86. No edital, o montante anual previsto para essa contratação era de R$ 868.354,56. Durante a execução do contrato, o preço do litro de combustível não poderá exceder ao valor médio divulgado pela ANP vigente, à época (leia mais). 

Restrições eleitorais
Em respeito à legislação eleitoral, a comunicação institucional da CMC será controlada editorialmente até o dia 2 de outubro. Nesse período, não serão divulgadas informações que possam caracterizar uso promocional de candidato, fotografias individuais dos parlamentares e declarações relacionadas a partidos políticos, entre outros cuidados. As referências nominais serão reduzidas ao mínimo razoável, de forma a evitar somente a descaracterização do debate legislativo.

Ainda que a Câmara de Curitiba já respeite o princípio constitucional da impessoalidade, há dez anos, na sua divulgação do Poder Legislativo, publicando somente as notícias dos fatos com vínculo institucional e com interesse público, esses cuidados são redobrados durante o período eleitoral. A cobertura jornalística dos atos do Legislativo será mantida, sem interrupção dos serviços de utilidade pública e de transparência pública, porém com condicionantes (saiba mais).