A Câmara Municipal de Curitiba publicou, nessa quarta-feira (16), edital para a adequação de seu Sistema de Proteção de Descargas Atmosféricas (SPDA) – ou seja, de para-raios – à norma técnica de proteção NBR 5419/2015, da ABNT. A licitação (7/2017) será realizada por meio de pregão eletrônico do tipo menor preço, no dia 29 de agosto, e o valor máximo para a execução do projeto é de R$ 194.063,80.

As empresas interessadas têm até às 9h do dia do certame para cadastrar suas propostas, por meio do sistema Licitações-E, do Banco do Brasil. O serviço contempla o fornecimento de materiais e a mão de obra. Anexo ao edital, o projeto foi apresentado pela Eletrogans Engenharia e Consultoria, contratada pelo Legislativo via dispensa de licitação, em janeiro deste ano (1/2017), por R$ 10.385. Tal modalidade é prevista pela lei federal 8.666/1993, para até determinados valores.

O projeto do SPDA prevê adequações nos para-raios e sistemas dos prédios do Anexo I, implantado em 1977; do Anexo II, de 1987; e do prédio histórico (Palácio Rio Branco), reformado em 2013, mas antes da nova norma técnica. Sem para-raios, o Anexo IV receberá “protetores de surto junto à entrada de energia e de sinal”. O prédio do estacionamento seria protegido pelas antenas dos Anexos I e II e a fiação do solo, em volta da quadra da Câmara Municipal.

Estudo de viabilidade
Segundo o estudo de viabilidade, também anexo ao edital, “considera-se que o melhor método de SPDA existente é o estrutural, utilizando a própria ferragem da estrutura da edificação, porém apenas possível para novas construções. A técnica é confiável, segura e mais barata, porém deve ser realizada durante a construção da obra com alguns cuidados especiais, como garantir a continuidade elétrica das ferragens de fundação”.

O edital aponta, dentre outros itens, que “existe um sistema básico de SPDA na edificação, composto por um mastro com captor tipo Franklin e cabo único de descida”. “Este sistema provavelmente era adequado às normas técnicas vigentes da época da construção da edificação, porém está defasado tecnicamente aos dias de hoje, conforme as atuais normas de SPDA da ABNT”, complementa.

Agendamento de vistoria
O Legislativo recomenda que as empresas interessadas em participar do pregão eletrônico agendem vistoria das instalações dos prédios do Palácio Rio Branco, que é tombado, e dos Anexos I, II e IV, “de forma a obterem pleno conhecimento das condições de estrutura, bem como todas as informações necessárias à formulação de sua proposta de preço. “A visita técnica terá por objetivo, além de conhecer os prédios listados, possibilitar o reconhecimento da condição em que se encontra a atual estrutura de SPDA e características de funcionamento dos prédios, como calçamento, pavimentação, estacionamentos, locais de grande fluxo de pessoas, horários de funcionamento das atividades, área tombada, entre outros”, afirma o edital.

“A visita também será útil para análise do local de destinação legal de entulhos, peças e elementos que serão removidos, em cumprimento a legislação e regulamentação municipal, estadual e federal vigentes”, acrescenta. A vistoria pode ser agendada junto à Diretoria de Patrimônio e Serviços Auxiliares (DPSA), de 9h às 12h e entre 14h e 17h, por meio dos telefones (41) 3350-4803 ou 3350-4804.