A Câmara de Curitiba aprovou, nesta quarta-feira (20), requerimento (083.00009.2015) em que solicita ao poder judiciário a prorrogação do prazo para que os moradores da Vila Divino, área de ocupação no Bairro Atuba,  sejam retirados do local. Conforme Jonny Stica (PT), que debateu a proposta apresentada por diversos vereadores, existe determinação judicial para que as 86 famílias que moram na vila sejam despejadas em 30 dias, mas a solicitação do Legislativo é que o prazo seja estendido para 180 dias.

Stica relatou ter participado, junto a Tiago Gevert (PSC), de reunião com técnicos da prefeitura, na qual o Poder Executivo teria se comprometido a fazer um projeto de realocação das famílias em 180 dias. “A expectativa é que sejam realocadas para um espaço com condições adequadas de moradia, garantindo assim um processo de desocupação humanizado e pacífico, observando os princípios constitucionais da dignidade humana e da função social da propriedade”, explicou.

Para Stica, que é vice-líder da maioria na Câmara, o adiamento seria uma medida de “bom senso”, visto que uma desocupação com uso de força policial poderia gerar muitos problemas. “Por mais que o município faça a parte da assistência social, ou pague aluguel social, é um momento de enfrentamento, uma situação de risco”, advertiu.

Jonny Stica defendeu, ainda, rigidez do poder público para evitar novas invasões, mas ponderou que, em regiões consolidadas, deve ser priorizada a revitalização do próprio espaço. “Temos exemplos no mundo onde isso foi bem-feito. Uma possibilidade é verticalizar as construções, para que sobre espaços para áreas de lazer”, exemplificou. O vereador pediu cautela sobre o tema, visto que se trata de um pedido ao juiz, que pode ou não ser aceito.

“Assim que este requerimento for entregue, vamos tentar marcar uma agenda com o juiz responsável”, finalizou Stica. Também participaram do debate, com manifestações de apoio, os vereadores Mestre Pop, Carla Pimentel, Tiago Gevert, do PSC; e Serginho do Posto (PSDB).

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