A Câmara Municipal de Curitiba acatou em primeira votação unânime, durante a sessão desta terça-feira (27), um Plano de Gestão de Documentos para o Legislativo, com regras internas para a conservação, a preservação, a proteção e o acesso a esses materiais. De iniciativa da Comissão Executiva da Casa, o projeto de resolução (004.00004.2017) traz como anexo um Manual de Gestão de Documentos, com os critérios daquilo que será arquivado e, futuramente, digitalizado.Além do manual de 127 páginas, o plano institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, formada por cinco servidores da Câmara. Ela irá coordenar processos de transferências, recolhimentos e eliminação de documentos. Também poderá firmar parceria com o Arquivo Público de Curitiba para a cessão temporária de materiais, espaços e equipamentos.O presidente da Casa, Serginho do Posto (PSDB), destacou o trabalho dos servidores do Legislativo que resultou no projeto de resolução, iniciado na gestão passada. O grupo teve representantes dos departamentos de Finanças, de Recursos Humanos e de Processo Legislativo; das diretorias de Apoio Procedimental, de Informática e de Licitações; das divisões de Biblioteca e de Redação; e da Sessão de Arquivo e Documentação Histórica. “O manual dará a possibilidade desses documentos ficarem salvaguardados através da digitalização, de aumentar a transparência à população”, avaliou. Nesse sentido, ele também falou da economia em comparação ao arquivamento físico.

Primeiro-secretário da Casa, Bruno Pessuti (PSD) também falou sobre os estudos que levaram à proposta em pauta e da importância da digitalização dos documentos. “Nos últimos anos, começou uma conversa com o Arquivo Público do Município”, apontou. O vereador salientou que a resolução permitirá a gestão e o descarte adequado de papéis: “Façam as contas pelos mais de 17 mil requerimentos protocolados em 2017”. Autora do projeto, a Comissão Executiva também é formada por Mauro Ignácio (PSB), segundo-secretário da Câmara.

O Manual de Gestão de Documentos aponta quanto tempo cada tipo de material ficará arquivado antes do descarte físico. Por exemplo, documentos relacionados à implantação de sistemas de qualidade no Legislativo, peças gráficas e relatórios de clipping ficarão guardados por 6 anos. Pareceres jurídicos, por 20 anos. Convocações para audiências e reuniões, por 1 ano. Papéis relacionados a estágio probatório, 7 anos. Respostas a pedidos de informação, concluída a vigência da legislatura, serão arquivados por mais 8 anos.