Câmara informa sobre CPI à Comissão de Direitos Humanos
O vereador Roberto Hinça (PDT), relator da CPI que investigou, na Câmara Municipal, as invasões em Curitiba, informou aos membros da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados que o relatório final seguiu à risca as leis vigentes no País e foi uma cópia fiel dos trabalhos realizados durante 150 dias, não desrespeitando ou criminalizando os movimentos sociais. O presidente da comissão federal, Luiz Couto (PT-PB), e os deputados Adão Pretto (PT-RS) e Dr Rosinha (PT-PR) foram recebidos na Casa, na noite desta quinta-feira (18). Além de Hinça, participaram da reunião o presidente, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), Tico Kuzma (PSB), que presidiu a CPI, Angelo Batista (PP) e Serginho do Posto (PSDB), também integrantes, Professora Josete (PT) e Vinícius de Oliveira, advogado da ONG Terra de Direitos.
A Comissão de Direitos Humanos veio ao Paraná para ouvir autoridades e testemunhas sobre denúncias de remoção forçada de moradores de rua em Paranaguá, existência de milícias privadas contratadas por fazendeiros para agir contra posseiros e tortura e execução por policiais em São José dos Pinhais, entre outras. Na Câmara de Curitiba, buscou esclarecimentos sobre a CPI das Invasões, “que teria criminalizado os movimentos sociais”.
Segundo Roberto Hinça, foram realizadas visitas nos locais das invasões e colhidos, nas diversas reuniões, depoimentos de lideranças deste segmento e demais envolvidos na questão. “Porém, há controvérsias nestes testemunhos, que precisam ser esclarecidas. E a CPI, por não ter instrumentos legais para, por exemplo, promover uma acareação, apenas recomendou que o Ministério Público continue as investigações, não significando criminalização”, disse.
Abaixo-assinado
Para comprovar o respeito com que foram tratados os representantes destes movimentos durante os trabalhos, o presidente da CPI, Tico Kuzma, apresentou abaixo-assinado, onde estas pessoas e os ocupantes dos terrenos invadidos solicitam a intervenção dos vereadores junto à Cohab e Prefeitura, para a regularização das áreas. O documento, ressaltou o parlamentar, foi entregue após o encerramento da comissão e aprovação do relatório final. “Se tivéssemos criminalizado, não pediriam a nossa ajuda”, afirmou Kuzma, agradecendo a oportunidade de esclarecer os fatos e informando sobre ações que já vinham sendo desenvolvidas pela Câmara no setor de habitação.
O presidente da Casa, João Cláudio Derosso, destacou o trabalho da CPI e chamou a atenção para o fato de que locais impróprios, como fundos de vale, não podem continuar sendo invadidos nas cidades, sob o argumento da luta pela moradia. “É necessária discussão conjunta do Executivo, Legislativo e sociedade, para buscar soluções constantes aos problemas habitacionais”, opinou. O deputado Luiz Couto sugeriu a realização de debate para avaliar políticas públicas voltadas à questão habitacional.
A Comissão de Direitos Humanos veio ao Paraná para ouvir autoridades e testemunhas sobre denúncias de remoção forçada de moradores de rua em Paranaguá, existência de milícias privadas contratadas por fazendeiros para agir contra posseiros e tortura e execução por policiais em São José dos Pinhais, entre outras. Na Câmara de Curitiba, buscou esclarecimentos sobre a CPI das Invasões, “que teria criminalizado os movimentos sociais”.
Segundo Roberto Hinça, foram realizadas visitas nos locais das invasões e colhidos, nas diversas reuniões, depoimentos de lideranças deste segmento e demais envolvidos na questão. “Porém, há controvérsias nestes testemunhos, que precisam ser esclarecidas. E a CPI, por não ter instrumentos legais para, por exemplo, promover uma acareação, apenas recomendou que o Ministério Público continue as investigações, não significando criminalização”, disse.
Abaixo-assinado
Para comprovar o respeito com que foram tratados os representantes destes movimentos durante os trabalhos, o presidente da CPI, Tico Kuzma, apresentou abaixo-assinado, onde estas pessoas e os ocupantes dos terrenos invadidos solicitam a intervenção dos vereadores junto à Cohab e Prefeitura, para a regularização das áreas. O documento, ressaltou o parlamentar, foi entregue após o encerramento da comissão e aprovação do relatório final. “Se tivéssemos criminalizado, não pediriam a nossa ajuda”, afirmou Kuzma, agradecendo a oportunidade de esclarecer os fatos e informando sobre ações que já vinham sendo desenvolvidas pela Câmara no setor de habitação.
O presidente da Casa, João Cláudio Derosso, destacou o trabalho da CPI e chamou a atenção para o fato de que locais impróprios, como fundos de vale, não podem continuar sendo invadidos nas cidades, sob o argumento da luta pela moradia. “É necessária discussão conjunta do Executivo, Legislativo e sociedade, para buscar soluções constantes aos problemas habitacionais”, opinou. O deputado Luiz Couto sugeriu a realização de debate para avaliar políticas públicas voltadas à questão habitacional.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba