O novo ouvidor da Câmara Municipal será indicado pela Comissão Executiva, apresentado em sessão ordinária e eleito caso obtenha maioria absoluta de votos dos vereadores. Não alcançada a maioria absoluta, será realizada nova indicação pela  Executiva até que se obtenha aprovação. A decisão foi tomada nesta terça-feira (17), com a aprovação, por 25 votos positivos contra 3, de um projeto (004.00005.2019) da própria Executiva  – formada pelo presidente, Sabino Picolo (DEM), o primeiro-secretário, Colpani (PSB), e o segundo-secretário, Professor Euler (PSD). Uma emenda modificativa (034.00004.2020), de Dalton Borba (PDT), para exigir que o ouvidor atenda aos requisitos da Lei da Ficha Limpa, também foi aprovada e será incorporada ao texto.

“Temos conduzido [a votação do projeto] o mais democrático possível. Adiamos a votação por várias vezes, ouvimos [os vereadores] e chegamos à conclusão de que a melhor situação pra regulamentar essa lei é utilizar um funcionário de carreira que esteja no topo de sua carreira, pra que não traga custos pra Casa, que tenha conhecimento bom dos processos e que tenha ficha limpa”, explicou Sabino Picolo.  

Segundo o presidente do Legislativo, “se tivéssemos continuado o mesmo sistema da ouvidora já existente, teríamos gastado, entre 2017 a 2019, R$ 866.315,86. Com certeza um funcionário da casa bem preparado vai ter o mesmo desempenho ou até melhor do que alguém que venha de fora e tenha que adquirir esses conhecimentos. Estamos usando de bom senso, procurando fazer o melhor com menos, com economia. É um negócio óbvio, claro, transparente, já conversei com os vereadores, e se precisar mudar, estamos abertos”.

Debate
Professora Josete (PT) iniciou a discussão na tribuna e apontou preocupação com relação à forma de escolha do candidato. Ela defendeu um substitutivo geral (031.00081.2019 - derrubado por 21 votos a 8), assinado por diversos vereadores, que propunha a arguição pública, antes do ouvidor ser votado pela maioria absoluta dos vereadores em plenário. “Acredito que essa seria a forma mais democrática da escolha. Nesse sentido, entendíamos que deveríamos manter essa lógica e que não fosse indicação da Executiva.”

Segundo ela, não seria um gasto ter um cargo ocupando essa função. “Achamos que neste caso não é um salário de um cargo em comissão que vai fazer com que a Câmara entre em colapso aqui. Entendemos que esse é um investimento e não um gasto quando a gente coloca alguém da sociedade.” Também questionou a falta de definição de por quanto tempo o ouvidor vai ocupar a função. “Pra que a gente permita que haja uma oxigenação.”

“Qual seria a definição conceitual de uma ouvidoria? A mim parece que uma ouvidoria é um cargo disponibilizado dentro da casa para responder às demandas da sociedade civil. Não seria mais pertinente esse cargo ser ocupado por quem tem essa vivência da casa? Tem uma preocupação que diz respeito aos custos. Essa proposta criaria um cargo a custo zero”, ponderou Dalton Borba (PDT). “Quando a gente faz uma escolha entre o que a instituição representa pra sociedade e como ela pretende se relacionar com a sociedade, entendo que é um investimento e sabemos que as contas da Câmara estão saneadas. Não acho que esse seja um dinheiro mal investido”, respondeu Josete.

Serginho disse concordar com a escolha de um ouvidor que já seja funcionário da Casa. “Do ponto de vista da economicidade, sou favorável a manter um indicado que já receba pela Câmara”. Porém, apontou que a norma deve ser ajustada aos moldes da lei federal 13.460/2017 -  que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública. “Esta lei cria alguns critérios aos quais que deveríamos ter um pouco de atenção.” Ele sugeriu que o colégio de líderes poderia contribuir com mais sugestões. A proposta retorna para votação em segundo turno nesta quarta-feira (18).