O presidente da Câmara Municipal de Curitiba, vereador João Cláudio Derosso, impetrou nesta terça-feira (08) um mandado de segurança contra a Comissão Especial de Investigação (CEI) do Eixo Metropolitano de Transporte da Assembléia Legislativa do Paraná, presidida pelo deputado Neivo Beraldin. Derosso, em nome da Câmara, questiona a legitimidade da Comissão para investigar assuntos do interesse do município. “Isso é um desrespeito à Câmara de vereadores e ao povo de Curitiba”, afirma Derosso.
O mandado de segurança, além de pedir que se configure a incompetência da Comissão Especial da Assembléia, pede a suspensão imediata dos trabalhos implantados e a decretação da nulidade de todos os seus atos. O principal argumento, já consolidado nos tribunais, é que a Assembléia Legislativa somente pode investigar fatos circunscritos à sua competência de legislar. “Caso aceitemos essa intromissão da Assembléia em assuntos do município, amanhã eles vão querer legislar sobre obras ou transportes em Curitiba, ou seja, teríamos que concordar com um verdadeiro absurdo”, diz Derosso.
Para o presidente da Câmara, a atitude de certos deputados estaduais só pode ser explicada pelo início da campanha eleitoral. Ele lembra que alguns integrantes da pretensa Comissão de Investigação são pré-candidatos declarados à prefeitura de Curitiba. “Bateu o desespero, principalmente naqueles que viram seus nomes rejeitados pelo eleitorado curitibano nas últimas pesquisas”, observa Derosso. “Respondendo ao pré-candidato a prefeito pelo PMDB, deputado Rafael Greca, e ao também pré-candidato Neivo Beraldin, eu só tenho a dizer que é lamentável a falta de conhecimento que esses senhores têm de nossas leis e da própria Constituição. Todos sabem que problemas do município são da alçada do Executivo e Legislativo municipal”.
“Por isso, a Câmara de Curitiba está impetrando o mandado de segurança contra essa ação irresponsável e eleitoreira de certos deputados. Nós vereadores, o povo de Curitiba, não precisamos de elementos estranhos dando palpites nas coisas que dizem respeito ao município”, desabafa o vereador.
Para Derosso, deputado é para cuidar, por exemplo, do Porto de Paranaguá, que está atrasando o desenvolvimento do Estado. “Estamos perdendo recursos com a má administração do Porto”, disse Derosso, ao citar os números do governo federal que apontam uma queda na exportação de soja de 62% no Paraná, se comparado o período de janeiro a abril com o mesmo período do ano passado. “Isso sem contar automóveis e outros itens da nossa pauta de exportação. É um prejuízo que afeta não só o bolso do curitibano, mas de todo o cidadão paranaense”, afirma Derosso.
O presidente da Câmara lembrou que os deputados, ao invés de ficarem fazendo discurso eleitoral, deveriam montar comissões para investigar programas, como o Leite das Crianças, e seu atendimento em Curitiba e municípios da Região Metropolitana.
De acordo com Derosso, tudo não passa de encenação eleitoral. Um teatro montado para colocar em evidência pessoas que estão esquecidas pelo povo, pois não trabalharam nos últimos anos e agora, de forma oportunista, querem demonstrar algum trabalho. “É a campanha eleitoral que já está nas ruas. E pior, a má campanha.”
Derosso informou, ainda, que uma Comissão para analisar questões relativas ao Eixo será instalada na Câmara.