Câmara firma parceria para debater segurança pública
Educação e cidadania. Esses são os princípios básicos que podem garantir o novo conceito de segurança pública, conforme discussão realizada nesta terça-feira (14), durante o seminário Em defesa da sociedade, no Anexo II da Câmara de Curitiba. No evento, promovido pela Comissão de Segurança Pública e Direitos da Cidadania da Casa, foi assinado termo de parceria entre o Poder Legislativo, a Universidade Federal do Paraná (através do Centro de Estudos em Segurança Pública e Direitos Humanos e da Cátedra Unesco de Cultura da Paz) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), através da Comissão de Estabelecimentos Prisionais. Essa parceria é um marco na história do Poder Legislativo de Curitiba e, por meio dela, vamos trabalhar para garantir os direitos fundamentais sem os quais é impossível exercer a cidadania, afirmou o presidente da Comissão, vereador Valdenir Dias (PTB).
Para o parlamentar, a questão da segurança pública não se resume em pensar somente na punição ou em número de viaturas e policiais, mas na prevenção e combate às causas do crime. Precisamos garantir a dignidade e, para isso, devemos começar assegurando ao cidadão o direito à educação, transporte, alimentação, saúde e emprego, argumentou. Esta também foi a opinião defendida pelo professor José Antônio Gediel, da Universidade Federal. O Estado é pensado para manter uma ordem autoritária e autocrática, que não interessa à sociedade. Para conseguir mudar, devemos analisar as causas da criminalidade, se é que são visíveis, afirmou.
O professor Dean Fábio Bueno de Almeida, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), destacou o seminário como uma tentativa de aproximar os estudos sobre a questão da segurança pública da atividade política. Iniciativas como essa são fundamentais para que não se fique só no campo da discussão e que possamos transformar as idéias desenvolvidas em propostas concretas, disse. Já o professor da Universidade Federal Pedro Rodolfo Bodê de Morais afirmou, em sua palestra, que a instituição vai, através da parceria firmada durante o seminário, disponibilizar cursos de extensão para a comunidade, com o objetivo de criar um espaço para dar continuidade ao debate iniciado hoje. Estado e sociedade têm que caminhar juntos e não um contra o outro, disse.
Não violência
As diferenças entre a cultura do medo (que vivemos hoje) e a cultura da não violência (como lidar em situações de crise de forma preventiva) foram abordadas pela psicóloga da Associação Projeto Não Violência, Adriana Titon. Segundo ela, é preciso que haja uma crença na possibilidade de mudança. Precisamos estabelecer relações de confiança, para que possamos desenvolver as regras da sociedade em conjunto, defendeu.
A professora e presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB-PR, Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias, falou sobre o sistema penitenciário brasileiro. Para a advogada, há dois pontos cruciais no que diz respeito ao sistema e à segurança pública: a prisão provisória (pois os detidos que aguardam julgamento ainda são considerados inocentes) e a reinserção dos presos na sociedade. Já entregamos à Assembléia Legislativa uma proposição de emenda constitucional para que se cumpra a lei de execução penal de 1984, que diz que o preso provisório deve esperar julgamento em comarca próxima de sua família. E quanto à reinserção, precisamos preparar os agentes públicos para que as penitenciárias cumpram seu papel de reeducação e ressocialização e não apenas afastem o detento da sociedade, defendeu.
Presenças
Estiveram presentes no seminário os vereadores Jônatas Pirkiel (PL), Dona Lourdes (PSB) e Tico Kuzma (PPS), membros da Comissão de Segurança da Câmara; o presidente da casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), professores da Universidade Federal e da PUC-PR, representantes da OAB-PR e da Polícia Militar, líderes de associações de moradores e Clubes de Mães, além dos vereadores Professora Josete (PT), Custódio da Silva (PTB), André Passos (PT) e Serginho do Posto (sem partido).
Para o parlamentar, a questão da segurança pública não se resume em pensar somente na punição ou em número de viaturas e policiais, mas na prevenção e combate às causas do crime. Precisamos garantir a dignidade e, para isso, devemos começar assegurando ao cidadão o direito à educação, transporte, alimentação, saúde e emprego, argumentou. Esta também foi a opinião defendida pelo professor José Antônio Gediel, da Universidade Federal. O Estado é pensado para manter uma ordem autoritária e autocrática, que não interessa à sociedade. Para conseguir mudar, devemos analisar as causas da criminalidade, se é que são visíveis, afirmou.
O professor Dean Fábio Bueno de Almeida, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC-PR), destacou o seminário como uma tentativa de aproximar os estudos sobre a questão da segurança pública da atividade política. Iniciativas como essa são fundamentais para que não se fique só no campo da discussão e que possamos transformar as idéias desenvolvidas em propostas concretas, disse. Já o professor da Universidade Federal Pedro Rodolfo Bodê de Morais afirmou, em sua palestra, que a instituição vai, através da parceria firmada durante o seminário, disponibilizar cursos de extensão para a comunidade, com o objetivo de criar um espaço para dar continuidade ao debate iniciado hoje. Estado e sociedade têm que caminhar juntos e não um contra o outro, disse.
Não violência
As diferenças entre a cultura do medo (que vivemos hoje) e a cultura da não violência (como lidar em situações de crise de forma preventiva) foram abordadas pela psicóloga da Associação Projeto Não Violência, Adriana Titon. Segundo ela, é preciso que haja uma crença na possibilidade de mudança. Precisamos estabelecer relações de confiança, para que possamos desenvolver as regras da sociedade em conjunto, defendeu.
A professora e presidente da Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB-PR, Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias, falou sobre o sistema penitenciário brasileiro. Para a advogada, há dois pontos cruciais no que diz respeito ao sistema e à segurança pública: a prisão provisória (pois os detidos que aguardam julgamento ainda são considerados inocentes) e a reinserção dos presos na sociedade. Já entregamos à Assembléia Legislativa uma proposição de emenda constitucional para que se cumpra a lei de execução penal de 1984, que diz que o preso provisório deve esperar julgamento em comarca próxima de sua família. E quanto à reinserção, precisamos preparar os agentes públicos para que as penitenciárias cumpram seu papel de reeducação e ressocialização e não apenas afastem o detento da sociedade, defendeu.
Presenças
Estiveram presentes no seminário os vereadores Jônatas Pirkiel (PL), Dona Lourdes (PSB) e Tico Kuzma (PPS), membros da Comissão de Segurança da Câmara; o presidente da casa, vereador João Cláudio Derosso (PSDB), professores da Universidade Federal e da PUC-PR, representantes da OAB-PR e da Polícia Militar, líderes de associações de moradores e Clubes de Mães, além dos vereadores Professora Josete (PT), Custódio da Silva (PTB), André Passos (PT) e Serginho do Posto (sem partido).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba