A consulta pública ao projeto que norteia o próximo orçamento apontou a conservação das ruas como principal problema alertado pela população à Câmara Municipal. Das 525 sugestões recebidas, sendo 520 presenciais e cinco pela internet, 309 foram para as vias da cidade, com pedidos para antipó, operação tapa-buraco e pavimentação. Os dados foram divulgados na sessão desta quarta-feira (3), durante a audiência pública da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para o debate da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016 (013.00003.2015).

Depois das vias, a consulta pública recebeu mais reivindicações em relação ao meio ambiente. Foram 57 sugestões voltadas à área, com destaque a pedidos de melhorias no Parque Peladeiro, localizado no Cajuru. “No tema cultura, salientam-se as solicitações para a construção de um centro cultural no Bairro Novo”, completou o presidente da Comissão de Economia, vereador Bruno Pessuti (PSC).

Na divisão por local das urnas, disponibilizadas entre os dias 27 e 29 de maio, a Regional do Boqueirão concentrou 319 das 520 fichas depositadas, o equivalente a 60% da participação popular na tramitação da LDO. As regionais Pinheirinho e Cajuru aparecem com 11% dos pedidos.

Pessuti destacou que as sugestões podem embasar emendas dos vereadores à proposta de lei do Executivo municipal. Eles terão o prazo de três sessões para o protocolo das proposições ao texto, na próxima semana, e a expectativa é votar a matéria em plenário nos dias 29 e 30 de junho.

Consulta da prefeitura
A consulta pública da Prefeitura de Curitiba, realizada para embasar a elaboração do projeto da LDO enviado à Câmara de Vereadores, também indicou a mobilidade urbana como principal demanda da população, com destaque a reivindicações relacionadas a vias, trânsito e transporte. Segundo o Executivo, foram contabilizadas 2.152 participações presenciais, 2.883 virtuais, 574.848 pelas mídias sociais e 750 por meio das urnas.

Destaques da LDO
Lotada na Comissão de Economia, a servidora municipal Jucimara do Rocio Antonovicz  destacou pontos principais do projeto de lei, que prevê a receita total de R$ 8,355 bilhões. Os recursos próprios, formados por taxas e impostos, entre outros itens, equivalem a 50% do valor (R$ 4,207 bilhões). Em seguida vêm as transferências da União (R$ 1,236 bilhão) e as do governo estadual (R$ 1,414 bilhão).

O total de recursos previstos para a saúde é de R$ 1,64 bilhão. O valor corresponde a 19,25% da base utilizada para chegar ao índice obrigatório, que é de 15%. Na educação, o projeto prevê R$ 1,49 bilhão – o equivalente a 30% das receitas utilizadas no cálculo do patamar constitucional mínimo para a área, de 25%.

“O total de investimentos é de R$ 861 milhões, que representam 10% das despesas [também previstas nos R$ 8,355 bilhões]”, disse Jucimara. Ela apresentou as diretrizes desse item, de acordo com os programas da administração municipal. Estão planejadas, por exemplo, a construção de duas unidades de atenção básica à saúde, do hospital da Zona Norte, do Instituto da Mulher, de quatro unidades de assistência social, de uma escola, de quatro CMEIs (Centro Municipal de Educação Infantil) e de quatro parques, além de reformas e ampliações de equipamentos públicos.

Na mobilidade urbana, a proposta de lei indica a implantação de 1 km de pavimentação definitiva, 5 km de pavimentação alternativa, 25 obras de sinalização de trânsito, 2,5 km de calçadas, 11 intervenções em ciclovias e 16 km de iluminação pública. Também há recursos para o metrô, a revitalização da linha Inter 2 e para a Linha Verde. Para a habitação, há projetos de construção de moradias, de infraestrutura em 17 áreas da capital e de urbanização em assentamentos. Destacam-se, no meio ambiente, programas de drenagem.

Debate com o Executivo
O gerente do Departamento de Planejamento da Secretaria Municipal de Finanças, Carlos Kukolj, e o servidor Fernando Sztruk, assessor técnico da Secretaria de Planejamento e Administração, participaram do debate com os vereadores. Em resposta a Pessuti, eles afirmaram que ainda não há definição sobre as emendas parlamentares ao orçamento de 2016.

Serginho do Posto comentou que “a LDO é uma peça importante do orçamento de Curitiba”. “A primeira é o PPA [Plano Plurianual] e seguinte às diretrizes é a LOA [Lei Orçamentária Anual], que define as obras pontualmente”, declarou. Ele destacou o percentual destinado aos investimentos: “Se o índice for efetivado, diante do quadro atual da economia, representará qualidade de vida aos cidadãos curitibanos”.

Terceiro-secretário da Casa e integrante da Comissão de Economia, o vereador propôs o debate sobre a taxa de contribuição, que deixou de ser cobrada por Curitiba e outros municípios há cerca de dez anos. “Investimentos são sempre bem-vindos”, defendeu.

O líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), sugeriu que a Câmara discuta a chamada “taxa do lixo”, vinculada à cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). “Temos isentos como os clubes sociais, grandes geradores de lixo. Não é mais possível que o cidadão suporte, além do que já paga, uma despesa de R$ 100 milhões, valor que poderia ser usado para a educação”, sustentou. Mauro Ignacio (PSB) e Mestre Pop (PSC) discutiram a pavimentação de vias. Felipe Braga Côrtes (PSDB) também participou do debate.

Presidida por Pessuti, a Comissão de Economia reúne os seguintes vereadores: Aladim Luciano (PV), Cacá Pereira (PSDC), Mauro Ignacio, Paulo Rink (PPS), Pier Petruzziello (PTB), Professora Josete (PT), Serginho do Posto e Tito Zeglin (PDT).