Os vereadores da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) fizeram 746 pedidos de informação oficial ao Executivo em 2022, fazendo da atual legislatura  a que mais exerceu esse tipo de fiscalização nos últimos 22 anos. A marca é a segunda maior da série histórica iniciada em 2001, atrás somente de 2021, no primeiro ano após a reeleição do prefeito Rafael Greca, quando foram realizados 945 pedidos. Apesar da redução de 21%, ainda assim o resultado é equivalente a três questionamentos por dia útil durante o ano passado.

Não há como afirmar qual a área da administração pública que é a mais demandada pelos vereadores nos pedidos de informação, mas são comuns as requisições perguntando sobre o andamento de obras, sobre o atendimento à saúde e sobre a efetivação de políticas públicas. Os pedidos de informação têm o mérito de trazer para o debate público dados que podem melhorar ações da administração municipal e ampliar a compreensão sobre o funcionamento da cidade.

É o caso da pergunta do Professor Euler (MDB) sobre os serviços de castração gratuita de animais em Curitiba (062.00123.2022), cuja resposta foi que a prefeitura paga cinco clínicas e mantém duas unidades itinerantes para atender às demandas da sociedade, tendo castrado 83 mil animais desde 2016. Há um ano, Amália Tortato (Novo) questionou a prefeitura sobre a usabilidade do Portal de Transparência (062.00047.2022), que se defendeu da crítica afirmando que o Tribunal de Contas do Estado do Paraná avalia positivamente a plataforma.

Maria Leticia (PV) indagou se o Executivo tem uma relação de imóveis que deseja desapropriar e para que fins (062.00607.2022), ao que a prefeitura respondeu que prestar essa informação ofenderia a Lei Geral de Proteção de Dados, mas forneceu uma lista de ações judiciais relacionadas ao assunto, envolvendo disputas com particulares sobre imóveis (consulte aqui). Em outra área, Dalton Borba (PDT) questionou sobre a escala de trabalho dos médicos concursados (062.00515.2022) e Nori Seto (PP) obteve cópia de um estudo sobre as águas subterrâneas de Curitiba (062.00079.2022).

Histórico da fiscalização
A CMC tem digitalizado todos os pedidos de informação desde o segundo mandato de Cássio Taniguchi, que, de 2001 a 2004, recebeu 1.118 requisições (média de 280 por ano). Houve uma redução nas solicitações durante os governos de Beto Richa e Luciano Ducci, com as médias sendo de 167 e 125 por ano, respectivamente, nos dois mandatos (Ducci assumiu em 2010, quando Beto disputou o Governo do Paraná). Depois, com Gustavo Fruet, a média mais que dobra, subindo para 370 por ano.

Uma explicação para a mudança quantitativa é o advento da normatização federal sobre o direito aos dados públicos, após a entrada em vigor da Lei de Direito de Acesso à Informação (LAI) - 12.527/2011. Até o final de 2012, a CMC votava os pedidos de informação em plenário e somente os aprovados eram enviados ao Executivo. O entendimento mudou no início de 2013, quando o Legislativo deixou de submeter esse tipo de requerimento ao plenário, uma vez que a LAI universalizou o direito à informação.

De 2017 a 2022, quando Rafael Greca retornou à Prefeitura de Curitiba para seu segundo mandato à frente da cidade, o Executivo recebeu 2.220 pedidos de informação - número acima dos endereçados a Fruet (1.479). Agora, reeleito para seu terceiro ciclo administrativo, Greca já recebeu, em apenas dois anos, 1.691 pedidos de informação elaborados pelos vereadores de Curitiba, atingindo a maior média da série histórica, de 846 requisições por ano - mais que o dobro de Fruet, o triplo de Cássio e cinco vezes mais que Beto Richa.

Como consultar
A relação completa dos pedidos de informação à Prefeitura de Curitiba, com as respectivas respostas do Executivo, está disponível para consulta dentro do Sistema de Proposições Legislativas (SPL). Existem dois caminhos para acessar os dados. Depois de ingressar no SPL, basta acessar o item “Pedidos de informação”, no menu superior, do lado direito, no alto (ali é possível escolher entre as requisições internas e as feitas à prefeitura). Este é o atalho mais curto, mas organiza os pedidos apenas por data.

Para fazer uma pesquisa nos pedidos de informação ao Executivo por tema ou palavra-chave, é preciso utilizar a ferramenta da busca detalhada no SPL. Na tela principal do sistema, quando são exibidos os campos da “busca elaborada”, localize o item “Espécie” e, nas opções, escolha “Requerimento”; depois, no campo “Tipo”, escolha da lista a opção “Requerimento de pedido de informações oficiais do Município”; e, por fim, no último campo, chamado “Assunto”, identifique o tema da busca.