Vereadores, técnicos da Prefeitura de Curitiba e sindicatos que representam servidores municipais sentaram-se à mesa de negociação nesta quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O encontro foi marcado pelo presidente da Casa, vereador Tico Kuzma (Pros), a pedido das entidades que representam os trabalhadores, para discussão sobre o projeto de lei que modifica a avaliação funcional dos servidores (005.00210.2021 com substitutivo geral 031.00025.2022).

A proposta, de autoria do Poder Executivo, foi detalhada por Luciana Varassin, superintendente de Gestão de Pessoal da Secretaria de Administração, Gestão de Pessoal e Tecnologia da Informação. Segundo a gestora, o foco da proposta de lei é transformar as avaliações funcionais em um “instrumento de gestão, para beneficiar o servidor e o cidadão”. Ela rebateu críticas dos sindicalistas de que o projeto seria muito genérico e argumentou “que não cabe colocar tudo na lei”, pois isso causaria uma espécie de engessamento da norma.

Em resposta aos pedidos dos sindicatos, Varassin e Rodrigo Ajuz, do Departamento Técnico Legislativo da Secretaria do Governo, se comprometeram a compartilhar as minutas dos decretos regulamentadores e receber sugestões de modificação, antes de eles serem publicados.

O presidente Tico Kuzma destacou o “importante momento de diálogo” e lembrou que esta era a terceira oportunidade em que os vereadores tratavam do assunto com as entidades. Ele adiantou que assim que o projeto estiver apto à votação, seguirá ao plenário da CMC. Presidente da Comissão de Serviço Público, Ezequias Barros (PMB) concordou com a ideia de que a regulamentação será construída em cada uma das secretarias da prefeitura, de modo a ajustar as avaliações às particularidades de cada serviço e carreira.

Em esclarecimento a outro ponto levantado, este por Rejane Soldani, do Sigmuc (Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal), Silvia Cherubin, diretora do Departamento de Desenvolvimento de Políticas de Pessoal, afirmou que a avaliação pretendida pelo município é “de desempenho, não de produtividade”. Soldani argumentou que a Guarda Municipal integra o Sistema Único de Segurança Pública e que nenhuma força de segurança é avaliada por produtividade. “Como se avalia a produtividade de um guarda municipal? Sequer temos um plano municipal de segurança pública. Como avaliar, sem saber quais são as metas que o município quer alcançar”, protestou.

Sigmuc, Sismuc (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba) e Sismmac (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba) foram unânimes em chamar a proposta de “cheque em branco” para a administração e alertaram para o risco de uma futura gestão modificar os critérios de avaliação sem que a Câmara Municipal seja acionada.

“Não somos contrários à avaliação de desempenho, mas somos contra essa redação, que deveria ter sido apresentada com as minutas dos decretos. Tem pouca chance de dar certo, pois foi construído sem a participação dos servidores”, apontou Diana Abreu, presidente do Sismmac.

Professora Josete (PT), por sua vez, disse que as coisas estavam sendo feitas “ao contrário” e indagou “como vai se estabelecer uma avaliação de desempenho se não sei como vai ser o plano de carreira?”. A parlamentar pediu que o diálogo continuasse durante o mês de julho e que a matéria somente viesse à pauta após o recesso parlamentar. “Vamos aproveitar para buscar avanços e consenso sobre os pontos mais importantes”, finalizou. 

Trâmite
Em reunião extraordinária, realizada após a mesa de negociações, a Comissão de Serviço Público aprovou parecer favorável ao trâmite do projeto de lei, que agora está pronto para ser debatido e votado no plenário da Câmara de Curitiba.

Também participaram do encontro o vereador Serginho do Posto (União); assessores dos vereadores Carol Dartora (PT), Maria Leticia (PV) e Leonidas Dias (Solidariedade); Luiz Vecchi, do Sigmuc; e Alessandra Cláudia de Oliveira, do Sismuc.