Câmara faz audiência pública do Orçamento
A Câmara Municipal de Curitiba realizou, na manhã desta sexta-feira (17), audiência pública para debater a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2007. O processo é contínuo ao encerramento do prazo de apresentação de sugestões populares nas urnas públicas. Até às 19h desta quinta-feira, (16), o Legislativo recebeu 323 consultas, distribuídas nas nove Administrações Regionais e na CMC. Os dois anexos da Câmara receberam 93 sugestões para compor as emendas que determinarão serviços e obras na cidade, no próximo ano.
A Regional que mais recolheu sugestões populares foi a do Cajuru, com 140 propostas, seguida pela do Boa Vista, com 44; Bairro Novo, 12; Santa Felicidade, cinco; Cidade Industrial e Pinheirinho, quatro; Boqueirão e Fazendinha, três. A Regional da Matriz não registrou nenhuma proposta.
Encerrada esta fase, os vereadores se preparam, agora, para protocolar emendas, que devem ser apresentadas entre os dias 27 e 29 deste mês. Assim como em 2006, cada vereador terá uma cota de até R$ 200 mil para apresentar a reivindicação de seu bairro, dentro do orçamento geral previsto pela Prefeitura de R$ 3,058 bi, com fatias proporcionais para o urbanismo, saúde, educação e habitação.
Ajustes
Caracterizada como um avanço democrático, a promoção da audiência pública, a cargo da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Jairo Marcelino (PDT), sinaliza para a necessidade de ajustes entre cada uma das leis, submetidas, desde 2000, à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determinou mais transparência para Legislativos e prefeituras. Um exemplo foi dado pelo assessor técnico da Casa, Washington Moreno, referindo-se à Lei Orgânica do Município. “Com o avanço das demais leis e suas sucessivas alterações, como tivemos recentemente com o Plano Plurianual, a LOM precisa ser revista, para permitir maior fluidez das ações administrativas”, afirmou. A audiência tem como propósito debater sugestões para emendas, mas também analisa o formato do orçamento dividido entre fiscal, de investimento e seguridade social. Outro exemplo de ajuste nas leis orçamentárias está no limitador de gastos, até aqui só estipulado para os Legislativos municipais. De acordo com Moreno, “os governos estadual e federal também deveriam estar sob este limitador”.
Considerações
As considerações em relação a esta audiência foram as mais diversas. Porém, em sua maioria, reconhecendo a necessidade de aperfeiçoamento, seja na participação popular, que ainda é pequena, ou na forma de apresentação da peça orçamentária. Para a vereadora Nely Almeida (PSDB), “o aprendizado das discussões já revelou progressos. Hoje, o debate do Orçamento é mais analítico. Ainda não está totalmente claro para a população, mas já é melhor do que antes da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Na visão da líder do PT, vereadora Roseli Isidoro, “embora as audiências públicas sejam do Legislativo, seria importante o acompanhamento de secretários municipais, para ampliar o debate e proporcionar mais peso às emendas que são apresentadas na fase seguinte”.
Mesmo reconhecendo que a “a saúde financeira da administração melhorou”, o vereador Paulo Salamuni (PV) acha importante que o “planejamento do Orçamento traga a separação das sociedades anônimas, porque visam lucro”, citando como exemplo a Urbs. André Passos (PT), que faz parte da Comissão de Economia, citou questões a serem consideradas para as próximas audiências: a apresentação de uma resolução da Câmara para presença de secretários municipais, clareza e objetividade nos itens referentes às áreas da criança e idoso, vínculo do excedente da arrecadação da receita para essas áreas e manutenção de um parlamento forte.
A representatividade popular ainda ficou aquém das expectativas, nesta audiência, acompanhada, entretanto, por diversos representantes de secretarias municipais. Entre as propostas das entidades presentes, ênfase para as áreas de educação, saúde, malha viária e idoso.
A Comissão de Economia, que analisa o projeto de lei de Orçamento, é composta por Jairo Marcelino (PDT), presidente, Aladim Luciano (PV), André Passos (PT), Angelo Batista (PP), Beto Moraes (PL), Paulo Frote e Serginho do Posto, ambos do PSDB, Reinhold Stephanes Júnior (PMDB) e Zé Maria (PPS).
A Regional que mais recolheu sugestões populares foi a do Cajuru, com 140 propostas, seguida pela do Boa Vista, com 44; Bairro Novo, 12; Santa Felicidade, cinco; Cidade Industrial e Pinheirinho, quatro; Boqueirão e Fazendinha, três. A Regional da Matriz não registrou nenhuma proposta.
Encerrada esta fase, os vereadores se preparam, agora, para protocolar emendas, que devem ser apresentadas entre os dias 27 e 29 deste mês. Assim como em 2006, cada vereador terá uma cota de até R$ 200 mil para apresentar a reivindicação de seu bairro, dentro do orçamento geral previsto pela Prefeitura de R$ 3,058 bi, com fatias proporcionais para o urbanismo, saúde, educação e habitação.
Ajustes
Caracterizada como um avanço democrático, a promoção da audiência pública, a cargo da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, presidida pelo vereador Jairo Marcelino (PDT), sinaliza para a necessidade de ajustes entre cada uma das leis, submetidas, desde 2000, à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determinou mais transparência para Legislativos e prefeituras. Um exemplo foi dado pelo assessor técnico da Casa, Washington Moreno, referindo-se à Lei Orgânica do Município. “Com o avanço das demais leis e suas sucessivas alterações, como tivemos recentemente com o Plano Plurianual, a LOM precisa ser revista, para permitir maior fluidez das ações administrativas”, afirmou. A audiência tem como propósito debater sugestões para emendas, mas também analisa o formato do orçamento dividido entre fiscal, de investimento e seguridade social. Outro exemplo de ajuste nas leis orçamentárias está no limitador de gastos, até aqui só estipulado para os Legislativos municipais. De acordo com Moreno, “os governos estadual e federal também deveriam estar sob este limitador”.
Considerações
As considerações em relação a esta audiência foram as mais diversas. Porém, em sua maioria, reconhecendo a necessidade de aperfeiçoamento, seja na participação popular, que ainda é pequena, ou na forma de apresentação da peça orçamentária. Para a vereadora Nely Almeida (PSDB), “o aprendizado das discussões já revelou progressos. Hoje, o debate do Orçamento é mais analítico. Ainda não está totalmente claro para a população, mas já é melhor do que antes da Lei de Responsabilidade Fiscal”. Na visão da líder do PT, vereadora Roseli Isidoro, “embora as audiências públicas sejam do Legislativo, seria importante o acompanhamento de secretários municipais, para ampliar o debate e proporcionar mais peso às emendas que são apresentadas na fase seguinte”.
Mesmo reconhecendo que a “a saúde financeira da administração melhorou”, o vereador Paulo Salamuni (PV) acha importante que o “planejamento do Orçamento traga a separação das sociedades anônimas, porque visam lucro”, citando como exemplo a Urbs. André Passos (PT), que faz parte da Comissão de Economia, citou questões a serem consideradas para as próximas audiências: a apresentação de uma resolução da Câmara para presença de secretários municipais, clareza e objetividade nos itens referentes às áreas da criança e idoso, vínculo do excedente da arrecadação da receita para essas áreas e manutenção de um parlamento forte.
A representatividade popular ainda ficou aquém das expectativas, nesta audiência, acompanhada, entretanto, por diversos representantes de secretarias municipais. Entre as propostas das entidades presentes, ênfase para as áreas de educação, saúde, malha viária e idoso.
A Comissão de Economia, que analisa o projeto de lei de Orçamento, é composta por Jairo Marcelino (PDT), presidente, Aladim Luciano (PV), André Passos (PT), Angelo Batista (PP), Beto Moraes (PL), Paulo Frote e Serginho do Posto, ambos do PSDB, Reinhold Stephanes Júnior (PMDB) e Zé Maria (PPS).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba