Quando o cidadão precisa comprar algum item ou realizar um serviço em casa, ele costuma fazer uma pesquisa de preços. Mas essa busca não costuma levar em consideração apenas o valor, afinal de contas, o produto mais barato nem sempre vale mais a pena, já que pode danificar rapidamente ou um serviço mal prestado pode dar dor de cabeça a quem contratou. No poder público isso não é diferente. Por isso, a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) vai explicar como funciona o processo de compras e contratações, ou seja, as licitações. 

O objetivo de uma licitação é dar o aspecto de legalidade e o tratamento isonômico a todos aqueles que queiram participar de uma contratação que será feita pelo poder público. Isso significa que, ao publicar um edital, especificando o produto ou serviço que deseja adquirir, e estipulando um preço máximo que deseja pagar, conforme preço médio de mercado, permite-se que qualquer empresa, desde que cumpridas as regras exigidas pela lei, possa participar dessa concorrência. 

Também é no edital que o órgão público especifica como deseja o produto, sua quantidade e se a compra será feita em sua totalidade ou conforme a demanda. No caso de serviço, irá definir como este deverá ser prestado, por quanto tempo, por quais profissionais etc. É neste documento em que se deixam claros quais os requisitos que devem ser seguidos e as penalidades previstas a quem não cumprir o que for acordado. 

Todas as informações contidas no edital estão disponíveis no Portal da Transparência e cada etapa do processo é inserida lá, em uma aba específica. Lembrando que o resumo dos editais são publicados em jornal local, no Diário Oficial do Município, no mural de licitações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e no Portal de Compras do Governo Federal. Uma cópia do edital pode ainda ser retirada pessoalmente na Diretoria de Licitações, na sede da Câmara de Curitiba. 

A Diretoria de Comunicação do Legislativo divulga, desde 2015, todos os pregões que são realizados pela administração da Câmara, desde a sua abertura até a homologação do resultado. Semestralmente, também publica o balanço dos contratos firmados pelo Legislativo e da economicidade obtida aos cofres públicos. Já o cidadão que quiser saber mais sobre uma licitação específica, basta cadastrar seu e-mail no Portal da Transparência, na aba do processo desejado, e ficar por dentro de cada passo daquele certame. 

CMC Explica
Para reforçar o compromisso da Câmara de Curitiba com a transparência pública, neste ano a CMC inaugurou a editoria #CMCExplica, na qual são apresentadas, em forma de tutorial, as principais ferramentas de controle social disponibilizadas pelo Legislativo. São dicas de como achar documentos oficiais, onde acessar as respostas às perguntas mais frequentes e a localização do Dicionário Legislativo, por exemplo, que torna o acompanhamento do trabalho parlamentar mais acessível à população.