Câmara está em dia com a Lei de Acesso à Informação
A Câmara de Curitiba está pronta para atender a população da cidade, conforme determina a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor nesta quarta-feira (16). Para requerer os dados pessoalmente, o cidadão pode formalizar o pedido na Divisão de Protocolo, localizada na entrada do Anexo I (Rua Barão do Rio Branco, 720, em frente à Praça Eufrásio Correia). A pessoa que solicita informações será orientada por um servidor do Legislativo sobre como obter os dados, respeitando-se o prazo legal de 20 dias quando não for possível atender imediatamente à solicitação.
“Desta forma, a instituição está em dia com a Lei de Acesso à Informação. Contudo, como a intenção é progressivamente melhorar as medidas de transparência, tramita na Câmara uma resolução que cria um setor dedicado especialmente para este serviço”, explica o presidente do Legislativo, vereador João Luiz Cordeiro (PSDB). Em plenário, o vereador Caíque Ferrante (PRP), segundo-secretário da Casa, falou da importância da nova legislação. “A criação do Serviço de Informação ao Cidadão será uma alternativa a mais para o cidadão obter dados, pois também tramita na instituição o projeto que cria a Ouvidoria do Município”, declarou o parlamentar.
A função de Ouvidor, conforme sugere o projeto, seria escolhida entre a população da cidade, mediante edital público de seleção. A pessoa que assumisse o cargo teria um mandato de dois anos, status de secretário municipal e autorização para sugerir melhorias na cidade e fiscalizar tanto a prefeitura quanto a Câmara de Curitiba.
Requisição
O cidadão que desejar informações da Câmara deverá apresentar a solicitação à Divisão de Protocolo, especificando quais dados deseja saber. De acordo com a lei, informações de cunho pessoal ou resguardadas por sigilo legal terão a sua liberação analisada pela instituição. O prazo de 20 dias poderá ser prorrogado por mais dez, mediante apresentação de justificativa.
“Desta forma, a instituição está em dia com a Lei de Acesso à Informação. Contudo, como a intenção é progressivamente melhorar as medidas de transparência, tramita na Câmara uma resolução que cria um setor dedicado especialmente para este serviço”, explica o presidente do Legislativo, vereador João Luiz Cordeiro (PSDB). Em plenário, o vereador Caíque Ferrante (PRP), segundo-secretário da Casa, falou da importância da nova legislação. “A criação do Serviço de Informação ao Cidadão será uma alternativa a mais para o cidadão obter dados, pois também tramita na instituição o projeto que cria a Ouvidoria do Município”, declarou o parlamentar.
A função de Ouvidor, conforme sugere o projeto, seria escolhida entre a população da cidade, mediante edital público de seleção. A pessoa que assumisse o cargo teria um mandato de dois anos, status de secretário municipal e autorização para sugerir melhorias na cidade e fiscalizar tanto a prefeitura quanto a Câmara de Curitiba.
Requisição
O cidadão que desejar informações da Câmara deverá apresentar a solicitação à Divisão de Protocolo, especificando quais dados deseja saber. De acordo com a lei, informações de cunho pessoal ou resguardadas por sigilo legal terão a sua liberação analisada pela instituição. O prazo de 20 dias poderá ser prorrogado por mais dez, mediante apresentação de justificativa.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba