No ano de 2013, os vereadores de Curitiba enviaram, ao todo, 481 pedidos de informações oficiais do Executivo municipal. Dentre os questionamentos dos parlamentares, encontram-se requerimentos sobre aplicação de leis, execução de obras e explicações sobre assuntos de interesse público, como contratos e serviços do município.

Um exemplo de pedido de informações é do vereador Professor Galdino (PSDB). Em janeiro de 2013, Galdino questionou a prefeitura sobre a aplicação da lei municipal 9.121/1997, que dispõe sobre a segurança de trânsito aos pedestres nas calçadas de Curitiba (062.00004.2013).

No requerimento, o parlamentar indaga se as obras realizadas pela prefeitura cumprem as disposições estabelecidas pela norma. “Havendo uma lei em vigor em nosso município, é imprescindível que o Poder Executivo aja de forma a atingir os efeitos propostos, e seguir o que foi estabelecido”, justifica Galdino.

Através de ofício, o Executivo esclareceu oficialmente ao questionamento, afirmando trabalhar para produzir mudanças em prol da melhoria em mobilidade dos pedestres e pessoas com necessidades especiais.

Sugestões ao Executivo

Quanto aos requerimentos de sugestão ao Executivo, a Câmara de Curitiba aprovou 34 proposições no ano passado. Uma delas, assinada pelos vereadores Chicarelli (PSDC), Chico do Uberaba (PMN) e Tico Kuzma (PROS), sugere ao município o reforço do programa educativo chamado “Lixo Que Não é Lixo” e a campanha “Família Folhas”, apresentada em 1989, pela conscientização da importância da reciclagem do lixo (201.00005.2013).

Segundo os parlamentares, as crianças curitibanas atualmente não conhecem a campanha. “Temos a certeza que a volta da simpática "Família Folhas", em uma grande campanha publicitária do "Lixo que não é lixo, não vai pro lixo. SE-PA-RE", representará um passo adiante na conscientização e na necessidade de preservar o meio ambiente”, diz a justificativa da proposição.