Câmara encerra sessões do semestre
Em cumprimento ao Regimento Interno e à legislação eleitoral, a Câmara de Curitiba retorna com sessões plenárias ordinárias a partir do início de agosto. A abertura do segundo semestre legislativo será feita pelo presidente, João Cláudio Derosso (PSDB), que recebe o prefeito Beto Richa para mais uma apresentação do relatório de sua gestão.
Também em cumprimento ao Regimento Interno, a realização das sessões será das 9 horas ao meio-dia, no período que antecede os 90 dias da data de eleição.
No encerramento do primeiro semestre, na manhã desta terça-feira (1º), o plenário aprovou o segundo turno do projeto da lei de diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2009, ratificando três emendas técnicas ao projeto original, que prevê receita total de R$ 3,59 bilhões, com despesa estimada em R$ 3,548 bilhões e reserva de contingência de R$ 31,4 milhões.
Justificativas
Divididas em consenso e críticas, as duas bancadas partidárias, de situação e oposição, fizeram justificativa de seus votos. Pela bancada de situação, ficou ressaltado o consenso dos vereadores sobre a proposta original enviada pelo prefeito Beto Richa, que, para o líder, Mario Celso Cunha (PSB), “contempla a maior parte das reivindicações discutidas nas audiências e consultas públicas.” Pela oposição, críticas (também em consenso) à metodologia de aplicação das verbas às políticas públicas. O líder, Pedro Paulo (PT), ainda quer “mais definição específica às prioridades evidenciadas pela população, principalmente no setor de saúde pública.”
Liminar
O aumento de mais dois dias de discussão sobre a lei que define as diretrizes orçamentárias do município foi motivado por liminar obtida na Justiça pela bancada do PT. A aprovação em primeiro turno aconteceu na última quinta-feira (26). Os cinco parlamentares buscaram o direito de discutir as emendas propostas, por considerarem “um direito legislativo, em contraponto ao parecer terminativo”, adotado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. O novo método havia sido contestado pela oposição, “que se reserva o direito de debater a proposta orçamentária e suas emendas, já que o Legislativo existe para esta finalidade.”
Também em cumprimento ao Regimento Interno, a realização das sessões será das 9 horas ao meio-dia, no período que antecede os 90 dias da data de eleição.
No encerramento do primeiro semestre, na manhã desta terça-feira (1º), o plenário aprovou o segundo turno do projeto da lei de diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual de 2009, ratificando três emendas técnicas ao projeto original, que prevê receita total de R$ 3,59 bilhões, com despesa estimada em R$ 3,548 bilhões e reserva de contingência de R$ 31,4 milhões.
Justificativas
Divididas em consenso e críticas, as duas bancadas partidárias, de situação e oposição, fizeram justificativa de seus votos. Pela bancada de situação, ficou ressaltado o consenso dos vereadores sobre a proposta original enviada pelo prefeito Beto Richa, que, para o líder, Mario Celso Cunha (PSB), “contempla a maior parte das reivindicações discutidas nas audiências e consultas públicas.” Pela oposição, críticas (também em consenso) à metodologia de aplicação das verbas às políticas públicas. O líder, Pedro Paulo (PT), ainda quer “mais definição específica às prioridades evidenciadas pela população, principalmente no setor de saúde pública.”
Liminar
O aumento de mais dois dias de discussão sobre a lei que define as diretrizes orçamentárias do município foi motivado por liminar obtida na Justiça pela bancada do PT. A aprovação em primeiro turno aconteceu na última quinta-feira (26). Os cinco parlamentares buscaram o direito de discutir as emendas propostas, por considerarem “um direito legislativo, em contraponto ao parecer terminativo”, adotado pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização. O novo método havia sido contestado pela oposição, “que se reserva o direito de debater a proposta orçamentária e suas emendas, já que o Legislativo existe para esta finalidade.”
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba