A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) oficializou, durante a sessão plenária desta quarta-feira (8), a posse das procuradoras da Mulher do Legislativo para o biênio 2023-2024. Conforme o ato 3/2023, assinado pelo presidente Marcelo Fachinello (PSC), no dia 2 de fevereiro, a segunda-secretária da Casa, Maria Leticia (PV), segue na coordenação do órgão interno de enfrentamento à violência e à discriminação contra a mulher.

No segundo mandato como vereadora, Maria Leticia é médica legista no Instituto Médico Legal (IML). Ela agradeceu pela nova indicação e pela parceria das adjuntas. “Faremos certamente uma grande construção. Esta Casa, desde 2019, tem pautado a questão da mulher, desde que aprovamos o projeto de lei que criou a Procuradoria da Mulher [ProMulher]”, discursou ela. “Para mim, é mais um ano de alegria, mais um momento de satisfação, até muito [pelo lado] pessoal, pelas pautas que eu, como mulher e médica legista, tenho carregado ao longo dos anos”, finalizou.

Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) é a nova primeira-procuradora-adjunta. Ela assume o cargo exercido, no biênio passado, por Noemia Rocha (MDB). Suplente da colega de partido Carol Dartora, eleita deputada federal, Giorgia é fotojornalista e documentarista. Formada em gestão pública, Noemia seguirá na ProMulher, só que na função de segunda-procuradora-adjunta.

Conforme o Regimento Interno, a indicação da procuradora e das adjuntas cabe ao presidente da Câmara de Curitiba, no início de cada gestão. O mandato é de dois anos, sem gratificação. Tampouco dá direito à nomeação de mais assessores. A coordenação anterior havia sido empossada no dia 3 de março de 2021.

A ProMulher
Combater todas as formas de violência e discriminação contra as mulheres. Esse é o objetivo da Procuradoria da Mulher (ProMulher) da Câmara de Curitiba. Criado em 2019, o órgão foi inserido no organograma da Casa quase dois anos depois, com a aprovação da lei municipal 15.880/2021.

A ProMulher é independente. Isto é, não é subordinada a nenhum órgão da Casa. As principais funções são: receber, examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra a mulher; fiscalizar as políticas públicas e os programas municipais para a igualdade de gênero; zelar pela participação efetiva das vereadoras nos órgãos e nas atividades da Câmara Municipal; promover campanhas educativas e antidiscriminatórias; cooperar com organismos locais, estaduais e nacionais, públicos ou privados; e realizar pesquisas, seminários e demais atividades ligadas ao tema e à representação feminina na política.